12/04/2025 15:24

Baixa Definitiva
12/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/04/2025 15:23

Transitado em Julgado em 12/04/2025
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIENY SHAIENNY MARQUES SANTOS BRITO em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:43

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:14

Recebidos os autos
24/03/2025 14:14

em cooperação judiciária
21/03/2025 18:21

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

DECRETO-LEI 911/1969.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PEDIDO DO CREDOR.

EXTINÇÃO PREMATURA.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Na Ação de Busca e Apreensão, o cumprimento da liminar é condição de prosseguimento do feito, pois não há como dar andamento à marcha processual sem que o veículo tenha sido efetivamente encontrado, como se observa do art. 3º, parágrafo 3º, do Decreto-Lei número 911/1969. 2.

A inércia do autor em fornecer os meios necessários para o cumprimento da liminar ou converter o feito em Ação Executiva enseja a extinção do processo sem julgamento de mérito, uma vez que tal omissão inviabiliza o prosseguimento do feito e impossibilita a citação. 2.1 No entanto, se afigura prematura a extinção do feito por ausência de pressuposto processual quando o juízo de origem deixa de analisar pedido de prazo suplementar para juntada de guia das custas processuais intermediárias devidamente recolhidas. 3.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada.
18/03/2025 16:44

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido
18/03/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/01/2025 13:54

Recebidos os autos
10/01/2025 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/01/2025 15:22

Recebidos os autos
10/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/01/2025 14:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/12/2024 09:10

Recebidos os autos
23/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/12/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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