22/08/2025 01:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025
21/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/08/2025 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025
19/08/2025 23:00

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
18/07/2025 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/07/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/07/2025 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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