28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701119-36.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Requerente: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foram expedidos os precatórios de IDs 155128592, em favor de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, e 165952819, em favor de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD.

Verifica-se que a obrigação referente ao precatório de ID 155128592 foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0713383-32.2023.8.07.0000 (ID 232615994), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Declaro cumprida a obrigação e extinto o processo em face de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Exclua-se NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 165952819.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/04/2021 14:32

Baixa Definitiva
26/04/2021 14:32

Expedição de TST.
15/04/2021 16:00

Recebidos os autos
15/04/2021 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/04/2021 16:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/03/2021 12:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini - (em grau de recurso)
30/03/2021 12:53

Juntada de Certidão
23/03/2021 10:43

Juntada de Certidão
11/01/2021 09:02

Juntada de Certidão
23/10/2020 13:03

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
09/10/2020 09:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
09/10/2020 09:59

Juntada de Certidão
09/10/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 01/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 12:05

Juntada de Certidão
14/09/2020 16:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
14/09/2020 16:19

Recebidos os autos
14/09/2020 16:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
14/09/2020 16:19

Recurso especial admitido
09/09/2020 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2020 11:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/09/2020 11:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/09/2020 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2020 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 19:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 14:34

Juntada de Certidão
04/08/2020 19:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO2 - (em grau de recurso)
04/08/2020 17:47

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 10:17

Juntada de Petição de recurso especial
09/07/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 16:02

Recebidos os autos
02/07/2020 17:13

Julgado improcedente o pedido
02/07/2020 16:56

Deliberado em Sessão - julgado
02/07/2020 16:56

Deliberado em Sessão - julgado
08/05/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 13:28

Incluído em pauta para 24/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
28/04/2020 17:18

Recebidos os autos
28/04/2020 13:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
17/03/2020 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
17/03/2020 14:23

Recebidos os autos
17/03/2020 14:23

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
12/03/2020 15:03

Recebidos os autos
12/03/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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