12/09/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:28

Recebidos os autos
21/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/08/2025 08:17

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
10/07/2025 16:26

Recebidos os autos
10/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:22

Juntada de Petição de réplica
09/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 19:53

Recebidos os autos
04/06/2025 19:53

Outras decisões
27/05/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707567-95.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A REQUERIDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se, originalmente, de pedido de tutela cautelar em caráter antecedente formulado por ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S.A. em desfavor de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A.

O feito foi inicialmente distribuído ao Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu o pleito antecipatório (ID nº 226155027).

A decisão foi objeto de Agravo de Instrumento, no bojo do qual foi deferida a antecipação da tutela recursal (ID nº 227538767).

O decisum, contudo, foi posteriormente revogado, consoante noticiado no Ofício de ID nº 229728746.

Há pedido de habilitação dos lojistas ocupantes dos espaços internos e externos da “Multifeira” como assistentes litisconsorciais da Ré (ID nº 227796813).

A Autora ofereceu aditamento à petição inicial ao ID nº 229345462, o qual foi recebido ao ID nº 229627381.

Contestação apresentada ao ID nº 232189972.

Instado a se manifestar (ID nº 229786734), o DISTRITO FEDERAL requereu o reconhecimento da legitimidade de sua intervenção anômala no feito, "para que possa apresentar seus argumentos e documentos, bem como recorrer de eventuais decisões que possam causar impacto patrimonial ou institucional ao ente público; por fim, requer que sejam julgados totalmente improcedentes os pedidos da inicial" (ID nº 232562883).

Ao ID nº 233365904, o Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília reconheceu o interesse do DISTRITO FEDERAL na causa como se parte fosse, motivo pelo qual declinou da competência.

Os autos foram distribuídos a este Juízo Fazendário. É o relato do necessário.

Decido.

Considerando a intervenção do DISTRITO FEDERAL no feito em defesa de interesse próprio, recebo o feito e ratifico os atos processuais anteriores.

No que concerne à Contestação oferecida ao ID nº 232189972, nota-se que contém pedido para "DECLARAR a extinção do contrato de concessão de uso 002/94, por decurso de prazo de vigência".

Assim, intime-se a Requerida para esclarecer se pretende que tal pleito seja recebido como Reconvenção, salientando-se que, caso positivo, deverá ocorrer o recolhimento de custas.

Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre o pedido formulado pela Autora para designação de Audiência de Conciliação (ID nº 233089820).

Prazo: 05 (cinco) dias.

No mais, intimem-se as partes e o DISTRITO FEDERAL para manifestação sobre o pedido de habilitação dos lojistas ocupantes dos espaços internos e externos da “Multifeira” como assistentes litisconsorciais (ID nº 227796813).

Prazo: 15 (quinze) dias, conforme art. 120 do CPC.

Decorridos os prazos acima, retornem conclusos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
04/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:49

Recebidos os autos
29/04/2025 18:49

Outras decisões
25/04/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/04/2025 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2025 19:32

Recebidos os autos
23/04/2025 19:32

Declarada incompetência
17/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/04/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:53

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/03/2025 08:18

Recebidos os autos
21/03/2025 08:18

Outras decisões
20/03/2025 08:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707567-95.2025.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A REQUERIDO: PRESIDENTE DA CEASA-DF, CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 229345462.

Retifique-se a autuação para inativar o PRESIDENTE DA CEASA-DF dos registros dos autos, tendo em vista que ele foi excluído do polo passivo pela autora por ocasião da emenda à inicial.

Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Tendo em vista o comparecimento espontâneo da requerida no ID 228068044, desnecessária a citação, sendo suficiente a sua intimação, na pessoa de seu procurador, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344 do CPC).

Sobrevindo defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.

Tudo feito, tornem conclusos para a decisão de organização e saneamento do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/03/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:03

Recebidos os autos
19/03/2025 16:03

Recebida a emenda à inicial
19/03/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:58

Juntada de Petição de memoriais
28/02/2025 19:09

Juntada de Petição de memoriais
28/02/2025 19:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/02/2025 10:20

Recebidos os autos
28/02/2025 10:20

Outras decisões
27/02/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/02/2025 12:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 12:48

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:56

Recebidos os autos
25/02/2025 11:56

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/02/2025 19:29

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
19/02/2025 03:05

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:45

Recebidos os autos
17/02/2025 13:45

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:48

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 16:13

Recebidos os autos
14/02/2025 16:13

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 13:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
14/02/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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