13/04/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 19:30

Expedição de Certidão.
13/04/2025 19:30

Transitado em Julgado em 12/04/2025
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA PAULA NOGUEIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DALILA SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:18

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

LEGITIMIDADE CONCORRENTE.

EXECUÇÃO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

BENEFÍCIO PERSONALÍSSIMO.

COMPROVAÇÃO.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADVOGADO.

INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA.

ART. 99, PARÁGRAFO 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A jurisprudência pacífica deste egrégio Tribunal de Justiça possui entendimento de ser concorrente a legitimidade entre a parte exequente e seu advogado para promover a execução dos honorários advocatícios de sucumbência. 2. É devido o recolhimento das custas processuais na fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, porquanto o benefício da gratuidade de justiça deferido à parte é personalíssimo.

Entretanto, por interpretação teleológica do art. 99, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, deve ser oportunizado ao advogado comprovar que faz jus à benesse ou o depósito do valor das custas no prazo legal. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
18/03/2025 16:50

Conhecido o recurso de DALILA SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO - CPF: *52.***.*94-53 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/03/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2025 15:05

Recebidos os autos
07/01/2025 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA PAULA NOGUEIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DALILA SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 23:53

Recebidos os autos
22/11/2024 23:53

Concedida em parte a Medida Liminar
21/11/2024 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/11/2024 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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