13/04/2025 20:24

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 19:26

Expedição de Certidão.
13/04/2025 19:26

Transitado em Julgado em 12/04/2025
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de KLEYCE OLIVEIRA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:15

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PESQUISA NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS.

RENOVAÇÃO.

RENAJUD.

INFOJUD.

RAZOABILIDADE. ÚLTIMA PESQUISA HÁ SETE ANOS.

DECISÃO REFORMADA. 1. É dever do juiz adotar as medidas cabíveis para localização de bens passíveis de penhora, inclusive com a realização de consulta a todos os sistemas informatizados disponíveis ao juízo.

Princípio da colaboração. 2.

Não existe nenhum limite legal ao número de pesquisas realizadas nos sistemas informatizados.

Nesse sentido, a jurisprudência assentou-se pela possibilidade de reiteração da constrição on-line, desde que a medida seja pautada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, ou seja, se o quadro fático-probatório dos autos apresentar indícios de alteração da condição financeira do devedor, apta a justificar a repetição da medida, ou, ainda, se houver transcorrido um lapso temporal razoável desde a última consulta. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
18/03/2025 16:46

Conhecido o recurso de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e provido
18/03/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2024 00:49

Recebidos os autos
18/12/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/12/2024 02:16

Decorrido prazo de KLEYCE OLIVEIRA SILVA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 13/11/2024 23:59.
27/10/2024 06:25

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
26/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 15:28

Recebidos os autos
17/10/2024 15:28

Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/10/2024 13:16

Recebidos os autos
17/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
17/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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