29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:16

Recebidos os autos
05/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:16

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
17/07/2025 19:10

Juntada de consulta sisbajud
20/06/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/06/2025 16:19

Recebidos os autos
16/06/2025 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:22

Recebidos os autos
09/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704073-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por JORGE DONIZETI SANCHEZ - CPF: *16.***.*39-65 (ADVOGADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR) (exequente) em desfavor de HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*32-49 (REU), ISABELLA GUIMARAES CASTRO REIS - CPF: *47.***.*86-99 (ADVOGADO), JEFFERSON MATTOS ELOY - CPF: *17.***.*46-09 (ADVOGADO) (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 11/12/2024 (ID 220721190).

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 158.902,67, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 217399873 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial na importância descrita no demonstrativo de ID Num. 185693905, ou seja, R$ 111.927,23 (cento e onze mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir de 20/02/2024, data da elaboração da referida planilha, aplicando, a partir de 30/08/2024, as alterações legislativas trazidas pela Lei nº14.905/2024, quanto à correção monetária e juros de mora, exceto se outros índices tiverem sido convencionados.” Intime-se a parte devedora para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 227357249, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/04/2025 17:33

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 15:12

Recebidos os autos
04/04/2025 15:12

Outras decisões
03/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:09

Recebidos os autos
31/03/2025 16:09

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
28/03/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:38

Recebidos os autos
28/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/02/2025 19:32

Processo Desarquivado
26/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
23/12/2024 15:25

Recebidos os autos
23/12/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
12/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/12/2024 18:03

Recebidos os autos
12/12/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2024 17:45

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:46

Recebidos os autos
12/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:34

Recebidos os autos
28/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:29

Recebidos os autos
14/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/10/2024 15:26

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 16:39

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:43

Recebidos os autos
17/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:43

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
17/07/2024 12:32

Expedição de Carta.
17/07/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/07/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:11

Recebidos os autos
08/07/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:11

Outras decisões
08/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:58

Recebidos os autos
07/06/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
05/05/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/04/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 12:05

Expedição de Mandado.
18/04/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 19:00

Expedição de Mandado.
26/03/2024 19:00

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:22

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 18:22

Desentranhado o documento
26/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:32

Juntada de consulta sisbajud
20/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:19

Recebidos os autos
05/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:19

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
05/03/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:54

Expedição de Certidão.
24/02/2024 05:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/02/2024 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 15:11

Recebidos os autos
06/02/2024 15:11

Outras decisões
05/02/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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