15/09/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 15:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/09/2025 15:43

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
04/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 03:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700976-87.2025.8.07.0011 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: RENATA PIETSCH FRANCA BARBOSA DECISÃO Cuida-se de Termo Circunstanciado em que se apura o crime previsto no art. 147 - A do Código Penal Brasileiro, praticados, em tese, por R.P.F.B em desfavor de A.D.S.C.V.

Os autos foram originalmente distribuídos para a Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante que deferiu medidas cautelares diversas da prisão (Id. 229751580 - Pág. 11).

A autora do fato requereu a revogação das medidas cautelares sob a alegação de que cessaram os motivos que ensejaram a sua fixação (Id. 242915350).

DECIDO.

Não foram apontados no requerimento de revogação das medidas cautelares motivos suficientes a infirmar as determinações protetivas em favor do menor envolvido.

Ademais, as alegações trazidas foram refutadas nas manifestações anteriores.

Portanto, indefiro o pedido.

Assim, por ora, mantenho as medidas cautelares deferidas.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
29/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:04

Recebidos os autos
26/08/2025 14:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/08/2025 14:04

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/08/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/08/2025 21:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/08/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
15/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2025 12:41

Expedição de Ofício.
14/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:55

Recebidos os autos
14/07/2025 11:55

Declarada incompetência
13/07/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/07/2025 09:30

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
11/07/2025 13:31

Recebidos os autos
11/07/2025 13:31

Outras decisões
11/07/2025 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
10/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:50

Recebidos os autos
26/06/2025 17:50

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
23/06/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 06:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/06/2025 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUNUB Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700976-87.2025.8.07.0011 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: RENATA PIETSCH FRANCA BARBOSA DECISÃO Trata-se de inquérito policial no qual foram deferidas medidas cautelares diversas da prisão consistente na proibição de contato e aproximação da investigada RENATA PIETSCH FRANCA BARBOSA com a vítima Athon.

A investigada requereu a autorização para eventual aproximação do ofendido, em decorrência da realização da reunião de pais e mestres da escola.

Considerando a justificativa apresentada e a necessidade de comparecimento à reunião escolar do filho pela investigada, defiro a aproximação de RENATA PIETSCH FRANCA BARBOSA com a vítima Athon D.S.C.V. no dia 2/5/2025, limitada à área da escola COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II, Asa Sul/DF, e cercanias, mantida a proibição de contato.

Intimem-se.

Após, retornem-se os autos à tramitação direta.

Taguatinga/DF, 3 de abril de 2025, 16:30:56.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
03/04/2025 17:45

Recebidos os autos
03/04/2025 17:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/04/2025 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
02/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:55

Recebidos os autos
26/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
25/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
25/02/2025 16:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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