03/09/2025 03:23

Decorrido prazo de JOCELMA ARAUJO DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:36

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 19:00

Recebidos os autos
07/08/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:53

Recebidos os autos
30/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/04/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 17:07

Recebidos os autos
10/04/2025 17:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/04/2025 17:06

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
19/03/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726500-18.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: JOCELMA ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida por VALOR GESTÃO DE ATIVOS, COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA. em face de JOCELMA ARAUJO DE OLIVEIRA.

Consta relatório do processo ao Id. 223730081.

O exequente requer a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ) visando obter informações sobre a existência de imóvel cadastrado em nome da parte executada, justificando o pedido na peculiaridade da situação fundiária no DF.

Todavia, nada há nos autos que indique a probabilidade da existência de imóvel, ainda que irregular, cadastrado no nome da parte devedora.

As pesquisas já realizadas, inclusive junto à Receita Federal pelo sistema INFOJUD, mostraram a ausência de patrimônio da parte.

A realização de diligências pelo Poder Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Neste sentido, inclusive é o entendimento já expressado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionados à utilização do sistema BACENJUD e suas reiterações (REsp 1.137.041/AC, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel.

Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010).

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.

Retorne o processo em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Para fins de análise da prescrição intercorrente (artigo 921, §§ 4º e 5º do CPC), destaco que a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do executado ocorreu em 17 de janeiro de 2023. (Id. 146721937).

O processo e o prazo prescricional já foram suspensos, conforme decisão proferida em 30/10/2024 (ID 216256644), visto que não foram localizados bens passíveis de constrição pelo exequente.

Porém, a parte exequente não quis dispor do prazo de 01 ano de suspensão e requereu a realização de outras diligências na petição de ID. 217263362.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor, excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso, qual seja, 11 dias de 30/10/2024 (ID. 216256644) a 11/11/2024 (ID. 217263362).

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

O prazo prescricional para ajuizamento de ação de execução de cheque é de seis meses após o fim do prazo de apresentação, que é de trinta dias a contar da emissão, se da mesma praça, ou de sessenta dias, também da emissão, se de praça diversa.

Intime-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
26/02/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
21/02/2025 04:55

Recebidos os autos
21/02/2025 04:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/02/2025 04:55

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
05/02/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:25

Recebidos os autos
28/01/2025 00:25

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
17/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:00

Recebidos os autos
30/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/10/2024 18:57

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 22:27

Recebidos os autos
24/06/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:27

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
15/05/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/05/2024 03:38

Decorrido prazo de JOCELMA ARAUJO DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:38

Recebidos os autos
26/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:32

Recebidos os autos
26/04/2023 16:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/04/2023 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2023 15:28

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:41

Expedição de Ofício.
18/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:51

Recebidos os autos
17/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:51

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
14/04/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/04/2023 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:22

Expedição de Ofício.
22/03/2023 01:08

Decorrido prazo de JOCELMA ARAUJO DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 06:28

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:25

Recebidos os autos
17/02/2023 15:25

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
08/02/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2023 15:47

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:20

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:26

Expedição de Ofício.
01/02/2023 16:06

Recebidos os autos
01/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:06

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
30/01/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/01/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:37

Recebidos os autos
17/01/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:37

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/01/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:25

Recebidos os autos
15/12/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2022 11:10

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de JOCELMA ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
22/11/2022 13:54

Recebidos os autos
22/11/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/11/2022 17:43

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 17:05

Expedição de Certidão.
11/10/2022 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/09/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 11:22

Recebidos os autos
20/09/2022 11:22

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/09/2022 16:37

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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