11/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 10:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/09/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:16

Recebidos os autos
03/09/2025 16:16

Outras decisões
03/09/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/09/2025 13:49

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2025 14:02

Recebidos os autos
29/08/2025 14:02

Outras decisões
19/08/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 17:23

Recebidos os autos
15/08/2025 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/08/2025 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:57

Recebidos os autos
28/07/2025 17:56

Indeferido o pedido de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISÃO CAPITAL LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:22

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0777664-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, BANCO PAN S.A., RADIO E TELEVISÃO CAPITAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ fica intimada do ato processual de ID 236849066: "(...) Após, intime-se a parte devedora para quitação no prazo de 15 (quinze) dias.(...)".

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 12:54:44.
30/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:43

Recebidos os autos
23/06/2025 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
02/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 19:59

Recebidos os autos
22/05/2025 19:59

Outras decisões
14/05/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 15:16

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:44

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISÃO CAPITAL LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:57

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0777664-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, BANCO PAN S.A., RADIO E TELEVISÃO CAPITAL LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração (ID 227314386), nos quais a parte embargante sustenta a presença de omissão, contradição e erro material na sentença de ID 225954586, a qual jugou parcialmente procedentes os pedidos formulados em petição inicial. É o relato necessário.

Decido.

Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).

Após detida análise dos presentes autos, verifico inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença embargada, de certo que o pedido formulado pela embargante importa em tão somente reanálise dos pressupostos fáticos que embasam a sua pretensão.

Do teor da sentença, observa-se que o entendimento adotado pelo juízo está devidamente fundamentado.

Na verdade, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação da parte recorrente com o conteúdo da sentença proferida por este juízo.

Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado.

Portanto, se houve, no entender da parte embargante, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverá ela manejar o recurso adequado a ensejar a revisão da sentença, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato.

Por fim, importante destacar o disposto no §2º do art. 1.026 do CPC, no sentido de que embargos de declaração manifestamente protelatórios ensejarão condenação do embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a sentença retro.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se as determinações precedentes, no que ainda couber.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/03/2025 13:05

Recebidos os autos
27/03/2025 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISÃO CAPITAL LTDA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 13:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:03

Recebidos os autos
14/03/2025 18:03

Outras decisões
14/03/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISÃO CAPITAL LTDA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 02:55

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:01

Recebidos os autos
14/02/2025 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/02/2025 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:07

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:18

Recebidos os autos
20/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:18

Outras decisões
10/01/2025 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISÃO CAPITAL LTDA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:55

Recebidos os autos
26/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:55

Outras decisões
26/11/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 15:20

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2024 09:34

Recebidos os autos
07/11/2024 09:34

Outras decisões
06/11/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/11/2024 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/10/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2024 14:02

Recebidos os autos
28/10/2024 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:44

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:48

Recebidos os autos
15/10/2024 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/10/2024 13:21

Recebidos os autos
15/10/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/10/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2024 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:17

Recebidos os autos
04/09/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/09/2024 16:14

Recebidos os autos
04/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/09/2024 18:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 18:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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