05/09/2025 03:02

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 21:47

Recebidos os autos
02/09/2025 21:47

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
12/08/2025 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/08/2025 03:46

Decorrido prazo de VINICIUS NOGUEIRA DE PROENCA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:46

Decorrido prazo de VINICIUS NOGUEIRA DE PROENCA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:58

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 21:13

Recebidos os autos
23/07/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/07/2025 03:25

Decorrido prazo de VINICIUS NOGUEIRA DE PROENCA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726080-88.2024.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: SANDRO BATISTA NEIVA, SUELENE BARBOSA FERREIRA RECONVINTE: VINICIUS NOGUEIRA DE PROENCA REVEL: VINICIUS NOGUEIRA DE PROENCA RECONVINDO: SANDRO BATISTA NEIVA, SUELENE BARBOSA FERREIRA DESPACHO Intime-se o reconvinte para réplica à contestação da reconvenção.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 10 de junho de 2025 13:24:15.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/06/2025 14:05

Recebidos os autos
14/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726080-88.2024.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: SANDRO BATISTA NEIVA, SUELENE BARBOSA FERREIRA REU: VINICIUS NOGUEIRA DE PROENCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte requerida, pois presente os pressupostos legais para a concessão.

Anote-se.

Assim, recebo a reconvenção de id 229517620.

Nos termos do art. 343, § 1º, CPC, intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu advogado, para apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de maio de 2025 14:20:01.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/05/2025 19:26

Recebidos os autos
11/05/2025 19:26

Concedida a gratuidade da justiça a VINICIUS NOGUEIRA DE PROENCA - CPF: *57.***.*39-34 (REU).
09/05/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:14

Juntada de Petição de comprovante
30/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726080-88.2024.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: SANDRO BATISTA NEIVA, SUELENE BARBOSA FERREIRA REU: VINICIUS NOGUEIRA DE PROENCA DESPACHO Compulsando os Autos nota-se que a parte requerida apresentou pedido de gratuidade da justiça na contestação com pedido de reconvenção (ID. 229517620).

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte Ré deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia, na íntegra, da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de não recebimento da reconvenção, sem nova intimação, com fulcro no art. 184, § 3º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de abril de 2025 14:51:25.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/04/2025 22:40

Recebidos os autos
25/04/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:57

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 04:16

Recebidos os autos
23/01/2025 04:16

Deferido em parte o pedido de SANDRO BATISTA NEIVA - CPF: *00.***.*54-00 (AUTOR)
22/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/01/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 22:39

Recebidos os autos
10/12/2024 22:39

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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