01/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0726937-15.2025.8.07.0016 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PATRICIA ARLENE REGIS PIRES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: REQUERENTE: PATRICIA ARLENE REGIS PIRES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: MONICA REGIS PIRES FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo executado ao ID 247709729, pelo prazo adicional de 30 (trinta) dias, considerando as razões apresentadas.

Vindo a comprovação documental do cumprimento da obrigação, dê-se vista ao Ministério Público no mesmo prazo.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 15:35:23.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
27/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:08

Recebidos os autos
27/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:08

Deferido o pedido de PATRICIA ARLENE REGIS PIRES - CPF: *53.***.*94-72 (REQUERENTE).
27/08/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0726937-15.2025.8.07.0016 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PATRICIA ARLENE REGIS PIRES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: REQUERENTE: PATRICIA ARLENE REGIS PIRES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: MONICA REGIS PIRES FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para atender a manifestação do Ministério Público de ID 245225403 no prazo de 15 dias úteis e não sendo possível no prazo assinalado, que manifeste nos autos.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 14:28:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
06/08/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 15:50

Recebidos os autos
06/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:50

Outras decisões
05/08/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 16/07/2025.
17/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0726937-15.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA ARLENE REGIS PIRES REPRESENTANTE LEGAL: MONICA REGIS PIRES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Após, ao Ministério Público, se o caso.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 15:50:10.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
23/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:00

Juntada de Petição de réplica
29/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:25

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0726937-15.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PATRICIA ARLENE REGIS PIRES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Em seguida, ao Ministério Público para parecer.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 14:51:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 230093185 Petição Inicial Petição Inicial 25032411010058900000209370691 230093191 1 - CNH MONICA Documento de Identificação 25032411010162600000209370696 230093192 1 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 25032411010275700000209370697 230093193 1 - RG PATRICIA Documento de Identificação 25032411010382500000209370698 230093194 3 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de Residência 25032411010484000000209370699 230094945 5 - CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 25032411010575800000209370700 230094947 6 - CURATELA Documento de Comprovação 25032411010663200000209370702 230094949 ABONO DE PERMANENCIA PATRICIA Documento de Comprovação 25032411010805900000209370704 230094950 CALCULO Documento de Comprovação 25032411010986500000209370705 230123191 Certidão Certidão 25032513574389300000209397391 231561383 Decisão Decisão 25040316385955200000210669088 232029536 Decisão Decisão 25040811380528900000211082240 232029536 Decisão Decisão 25040811380528900000211082240 232504037 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25041102541868100000211501428 233516290 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25042411481266500000212410477 233516292 CONTRACHEQUE FEVEREIRO Documento de Comprovação 25042411481353600000212410479 233516293 CONTRACHEQUE JANEIRO Documento de Comprovação 25042411481454200000212410480 233516294 CONTRACHEQUE MARÇO Documento de Comprovação 25042411481532000000212410481 233518545 Boleto_aluguel_vencimento_10-03-2025 Documento de Comprovação 25042411481611100000212410482 233518546 CONTA DO CELULAR Documento de Comprovação 25042411481686700000212410483 233518547 IPTU Documento de Comprovação 25042411481780800000212410484 233518548 RELATORIO_MEDICO_ATUALIZADO Documento de Comprovação 25042411481872000000212410485 233518549 SEI_04044_00028889_2024_00_aposentadoria_1 Documento de Comprovação 25042411481953900000212412086 233518551 SEI_04044_00028889_2024_00_aposentadoria_2 Documento de Comprovação 25042411482106800000212412088 233518553 PATRICIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Documento de Comprovação 25042411482229600000212412090
24/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:52

Recebidos os autos
24/04/2025 14:52

Deferido o pedido de PATRICIA ARLENE REGIS PIRES - CPF: *53.***.*94-72 (REQUERENTE).
24/04/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/04/2025 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 11:38

Recebidos os autos
08/04/2025 11:38

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/04/2025 21:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/04/2025 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2025 19:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/04/2025 16:39

Recebidos os autos
03/04/2025 16:39

Declarada incompetência
25/03/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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