14/07/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:19

Transitado em Julgado em 01/07/2025
04/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
01/07/2025 11:11

Recebidos os autos
01/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
25/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:36

Recebidos os autos
05/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
26/05/2025 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 13:27

Recebidos os autos
26/05/2025 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL
10/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

3.

Assim, por ora, designe-se data para audiência de conciliação a ser realizada de forma PRESENCIAL pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - Fiscal (CPC, art. 334). 4.

A intimação da parte exequente será pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º). 5.

A intimação das partes executadas (CPC, art. 272) para a audiência será feita na pessoa de seu (sua, s) advogado (a, s). 6.

Cientifiquem-se as partes exequente e executada de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (CPC, art. 334, § 8º). 7.

Registro que o artigo 6.º do Código de Processo Civil prevê o princípio da cooperação, de modo que "(...) todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" e o § 3º do artigo 3º do mesmo diploma legal estabelece que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." 8. É norma cogente, devendo a conciliação ser estimulada por todos os sujeitos processuais e realizada em qualquer fase do processo. 9.

Assim, conclamo, pois, os advogados das partes a buscarem a solução consensual do processo para que o maior número de processos possa ser incluído para a efetivação do pagamento dos débitos fiscais tanto de ações em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal (1ª VEF/DF), como neste Juízo (2ª VEF/DF) com o montante depositado em conta judicial vinculada a estes autos. 10.

Especificamente nestes autos, há notícia de que a parte executada aderiu ao REFIS 2023 com o objetivo de quitação do maior número de ações executivas (item 19 e 31, alínea "a" da decisão de ID 198057711. 11.

No mais, antes da remessa dos autos ao NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - Fiscal, proceda-se à pesquisa por meio do monitor VEF (Monitor VEF TJDFT) para identificação de todos os feitos em desfavor das partes executadas em tramitação na 1ª e na 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 1ª VEF/DF e 2ª VEF/DF, respectivamente, de modo a possibilitar que, em caso de eventual solução consensual, seja abrangido o maior número de ações para eventual e futura extinção. 12.

Ainda, importante que a parte exequente (Distrito Federal) providencie o cálculo atualizado do débito fiscal com as regras do REFIS 2023 para que no dia da audiência designada possam as partes selecionar os processos a serem extintos pela quitação do débito. 13.

Requisitem-se também os processos em trâmite na 1ª VEF/DF para o cálculo total do débito fiscal; e, espero, a quitação do maior número de processos. 14.

Por fim, caso não haja solução consensual entre as partes, venham os autos conclusos.

Brasília/DF.
04/04/2025 20:32

Recebidos os autos
04/04/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:32

Outras decisões
19/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
12/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
23/11/2024 05:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 08:45

Juntada de Certidão
07/10/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/09/2024 05:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/09/2024 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:31

Recebidos os autos
08/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
13/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:21

Recebidos os autos
10/03/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/12/2022 17:56

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:30

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:08

Expedição de Ofício.
21/10/2022 14:40

Recebidos os autos
21/10/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 11:54

Juntada de Certidão
26/04/2022 20:28

Recebidos os autos
26/04/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/12/2021 17:52

Juntada de Certidão
25/11/2021 23:57

Recebidos os autos
25/11/2021 23:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/08/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 19:41

Recebidos os autos
10/06/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
01/03/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/03/2021 17:31

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:07

Expedição de Ofício.
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 11/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 23:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 08:26

Juntada de Certidão
21/09/2020 08:00

Juntada de Certidão
11/09/2020 10:48

Recebidos os autos
11/09/2020 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/08/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 11:41

Recebidos os autos
30/07/2020 11:41

Decisão_Indeferimento
16/12/2019 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/12/2019 20:33

Expedição de Certidão.
16/12/2019 20:33

Juntada de Certidão
13/12/2019 18:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 18:50

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 12/12/2019 23:59:59.
03/10/2019 08:11

Publicado Certidão em 03/10/2019.
03/10/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 10:36

Juntada de Certidão
28/08/2019 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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