25/07/2025 09:54

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2025 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LUAN GLEYDSON BARBOSA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:11

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 16:23

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para determinar ao réu que se abstenha de realizar qualquer débito na conta corrente/salário do autor relativo à rubrica CONSIGNADO BRBSERV, cuja prestação corresponde a R$ 2.197,72 .

Em virtude da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno o autor ao pagamento de 20%(vinte por cento) das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, retificado nesta sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os quais tem sua exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC; sendo que, por sua vez, o réu, arcará com 80% (oitenta por cento) daquelas mesmas verbas de sucumbência.

Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/06/2025 21:10

Recebidos os autos
30/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:10

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 14:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 03:05

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2025 17:46

Recebidos os autos
30/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 19:05

Recebidos os autos
04/04/2025 19:05

Outras decisões
27/03/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752093-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUAN GLEYDSON BARBOSA FERREIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação à justiça gratuita deferida em favor do autor (ID Num. 224522121), pois não consta nos autos comprovação da alteração da capacidade financeira do autor que possibilite arcar com as custas do processo sem pôr em risco sua subsistência.

Vale mencionar que a simples alegação genérica não é suficiente para revogar a benesse já deferida (nesse sentido: Acórdão n.1187168, 00171918220168070016, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/07/2019, Publicado no DJE: 24/07/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Além disso, a informação extraída do Portal Transparência de ID Num. 224522121 - Pág. 4, referente aos ganhos mensais do autor, foi referente a um único mês do ano de 2024, não comprovando de maneira segura a alteração da capacidade financeira do autor.

Ademais, somente é cabível a revogação da benesse da justiça gratuita anteriormente concedida quando a parte contrária comprova, por fatos supervenientes à previa concessão, que o beneficiário atualmente possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, o que não é o caso dos autos.

Dessa maneira, intimem-se as partes, inclusive, para especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
14/03/2025 17:50

Recebidos os autos
14/03/2025 17:50

Outras decisões
28/02/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2025 10:43

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 07:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 03:05

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 18:13

Recebidos os autos
24/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:13

Outras decisões
24/01/2025 16:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/01/2025 14:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/01/2025 13:26

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:54

Recebidos os autos
23/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:54

Outras decisões
23/01/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/01/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:24

Recebidos os autos
02/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:24

Indeferido o pedido de LUAN GLEYDSON BARBOSA FERREIRA - CPF: *08.***.*72-03 (REQUERENTE)
02/12/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/11/2024 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2024 16:54

Recebidos os autos
28/11/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 14:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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