15/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:39

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:30

Juntada de carta de guia
09/07/2025 15:59

Juntada de guia de execução definitiva
09/07/2025 10:14

Recebidos os autos
09/07/2025 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
04/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:35

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
04/07/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 19:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0722081-98.2022.8.07.0020 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 1232/2022, Boletim de Ocorrência: 8911/2022 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: SAMARA LORRANY DE CASTRO DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para 04/07/2025 14:00.

Taguatinga-DF, 19 de maio de 2025, 23:47:10.

RODRIGO GONCALVES MARTIN CAVALCANTI Servidor Geral
20/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:55

Expedição de Ofício.
20/05/2025 17:53

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
19/05/2025 23:48

Juntada de Certidão
19/05/2025 23:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
19/05/2025 17:14

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 15:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/05/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:14

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:12

Expedição de Ofício.
28/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 15:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:41

Recebidos os autos
03/04/2025 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
02/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:31

Recebidos os autos
31/03/2025 14:31

Outras decisões
28/03/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
28/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 20:10

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:36

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
17/03/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0722081-98.2022.8.07.0020 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 1232/2022, Boletim de Ocorrência: 8911/2022 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMARA LORRANY DE CASTRO DIAS DECISÃO Trata-se de ação penal em que se imputa a SAMARA LORRANY DE CASTRO DIAS a prática do crime descrito no art. 155, § 4º, inc.

IV, do Código Penal (Id 203232471).

A denúncia foi recebida na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, conforme decisão de Id 203374987.

Sobreveio a suspensão do feito e do prazo prescricional por força do art. 366, do CPP, oportunidade em que decretada a prisão preventiva do acusado (Id 210425846).

Efetivada a prisão, os autos vieram conclusos em obediência ao disposto no art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 4/2021-TJDFT.

Breve relato.

DECIDO.

Tendo em vista a prisão da acusada, declaro retomado o curso do processo e do prazo prescricional a partir data da prisão, conforme artigo 31, § 2º, da Instrução 2/2022-TJDFT, da Corregedoria do TJDFT.

Com relação à situação ambulatorial da acusada, verifico que a prisão preventiva foi decretada para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que as medidas cautelares impostas com essa finalidade não surtiram o efeito esperado (Id 210425846).

Observo também que o NAC não vislumbrou ilegalidade no cumprimento da prisão (Id 228686465).

Pois bem.

Conquanto não tenha havido alteração substancial na moldura fática ensejadora do decreto prisional, certo é que doravante, com a estabilização da relação processual, o processo seguirá o regular curso, ainda que a acusada não seja localizada futuramente.

Aliás, é bom lembrar que a presença do réu em audiência de instrução e julgamento é direito que lhe assiste, não uma obrigação de se fazer presente.

Destarte, com fulcro no art. 316, do Código de Processo Penal, REVOGO a prisão preventiva de SAMARA LORRANY DE CASTRO DIAS, brasileira, nascida aos 11 de janeiro de 2003, em Brasília/DF, filha de Élio dias da Cruz e de Mirian Gomes de Castro, inscrito no CIRG sob o nº 3.795.107-SSP/DF e no CPF sob o nº *76.***.*10-07 Confiro à presente decisão força ALVARÁ DE SOLTURA.

Como a acusada já foi cientificada pessoalmente da imputação (Id 228686465), aguarde-se a resposta à acusação.

Intimem-se.

Proceda-se com as anotações e comunicações pertinentes.

Taguatinga-DF, 14 de março de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
15/03/2025 05:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:42

Juntada de Alvará de soltura
14/03/2025 17:17

Recebidos os autos
14/03/2025 17:17

Revogada a Prisão
14/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
13/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 12:13

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
12/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Taguatinga
12/03/2025 15:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/03/2025 15:46

Outras decisões
12/03/2025 10:54

Juntada de gravação de audiência
12/03/2025 05:09

Juntada de Certidão
12/03/2025 05:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/03/2025 04:59

Juntada de laudo
11/03/2025 17:25

Expedição de Notificação.
11/03/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:16

Juntada de mandado de prisão
09/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:40

Recebidos os autos
09/09/2024 18:40

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
09/09/2024 18:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
09/09/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
09/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:20

Publicado Edital em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:02

Expedição de Edital.
06/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
11/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:28

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:14

Recebidos os autos
08/07/2024 18:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
06/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:58

Recebidos os autos
03/07/2024 13:58

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
01/07/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
01/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:09

Recebidos os autos
12/06/2024 16:09

Outras decisões
10/06/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
10/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 16:54

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
25/07/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 22:29

Juntada de Certidão
25/07/2023 22:28

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 14:20, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/07/2023 22:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:53

Expedição de Mandado.
28/04/2023 22:10

Juntada de Certidão
28/04/2023 22:09

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:20, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/04/2023 18:06

Recebidos os autos
20/04/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
20/04/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
24/02/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 15:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/01/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/01/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 10:36

Recebidos os autos
04/01/2023 10:36

Declarada incompetência
19/12/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/12/2022 16:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/12/2022 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2022 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 15:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:10

Juntada de Certidão
16/12/2022 05:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
16/12/2022 05:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/12/2022 12:06

Expedição de Alvará de Soltura .
14/12/2022 20:07

Juntada de gravação de audiência
14/12/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 16:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 11:25, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/12/2022 16:05

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
14/12/2022 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 11:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 11:25, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/12/2022 10:43

Juntada de laudo
14/12/2022 04:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/12/2022 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/12/2022 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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