12/05/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 17:45

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0724861-79.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO DE SOUZA SANTOS REU: GUILHERME VICTOR ARAUJO COSTA *63.***.*01-44 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo, concedeu oportunidade para a parte informar o endereço da ré ou requerer medida apta para o prosseguimento do feito. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 4 de abril de 2025, 15:08:07.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2025 18:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
04/04/2025 17:58

Recebidos os autos
04/04/2025 17:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
12/03/2025 21:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2025 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
12/03/2025 21:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
12/03/2025 18:50

Recebidos os autos
12/03/2025 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2025 21:09

Juntada de Certidão
09/03/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 02:58

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
06/12/2024 16:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/12/2024 14:32

Recebidos os autos
06/12/2024 14:32

Outras decisões
04/12/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/12/2024 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/12/2024 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:03

Recebidos os autos
27/11/2024 15:03

Outras decisões
27/11/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 13:36

Recebidos os autos
12/11/2024 13:36

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/11/2024 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 14:20

Recebidos os autos
08/11/2024 14:20

Deferido o pedido de RONALDO DE SOUZA SANTOS - CPF: *01.***.*58-73 (AUTOR).
07/11/2024 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 10:03

Recebidos os autos
24/10/2024 10:03

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/10/2024 11:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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