TJDFT - 0700368-88.2025.8.07.9000

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TRANSFERÊNCIA E QUITAÇÃO DO IPTU.

ASTREINTE.

LIMITE ESTABELECIDO.

RAZOABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que estabeleceu multa diária de 200 reais, limitada a R$ 2.000,00, para o caso de a parte executada não cumprir a obrigação de fazer, consistente na transferência da inscrição do imóvel e quitação do IPTU.

A agravante alega que o valor da astreinte é baixo e insuficiente para compelir a agravada a cumprir a obrigação de fazer.

Tece considerações sobre os danos que tem suportado com o lançamento do imposto em seu nome. 2.

A aplicação da astreinte deve ser fixada de modo a estimular o adimplemento sem degenerar para o enriquecimento sem causa, considerando, sobretudo as circunstâncias da obrigação a ser cumprida. 3. “A jurisprudência do STJ é firme no sentido de se admitir a redução da multa diária cominatória, tanto para atender ao princípio da proporcionalidade quanto para evitar o enriquecimento ilícito, ainda que se verifique o descaso do devedor.” (REsp n. 2.128.214/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 14/5/2024, DJe de 16/5/2024.) 4. É razoável a aplicação de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 2.000,00, para o cumprimento da obrigação de fazer consistente na transferência da inscrição e quitação do IPTU, podendo o juiz, caso considere necessário ante a renitência no descumprimento da obrigação, majorar a multa ou convertê-la em perdas e danos. 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 12/05/2025 A 16/05/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr.

MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 12 de maio de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 12/05/2025 A 16/05/2025, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual.

Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023.

O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.

As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE.  Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.       Processo 0710958-72.2023.8.07.0019 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Curso de Formação (10377)Prazo de Validade (10383) Polo Ativo CLAUDIANA BEZERRA DA SILVA FRAGA Advogado(s) - Polo Ativo   LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS - GO41263-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA    Processo 0729666-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GTR MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDAENIS PEREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo   ULISSES BARROS VIRIATO - DF62823-A Polo Passivo ANDERSON CUNHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo   JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA    Processo 0758712-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo NERCI MIGUEL KRINDGES Advogado(s) - Polo Ativo   DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA - DF70230-AJULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA    Processo 0724071-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo   HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-ADIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA    Processo 0710895-47.2023.8.07.0019 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632)Desobediência (3572) Polo Ativo MANOEL GOMES XAVIER DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA    Processo 0773435-43.2023.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo DANIEL QUEIROZ DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO    Processo 0797460-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo EVERSON DOUGLAS GARCIA RODRIGUESBRENO RAMON FONSECA BEZERRADOUGLAS FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES    Processo 0707861-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo JORGE CRISTIANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA    Processo 0778594-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo SANDRO SILVANO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO    Processo 0816813-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo PEDRO OLIVEIRA COTTA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo   FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA    Processo 0752773-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SANDRA ANASTACIO DE SOUSACELIO DA SILVA REISSPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACOMPARTILHA CLUB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-ASAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-AFILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-AOTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACOMPARTILHA CLUB LTDASANDRA ANASTACIO DE SOUSACELIO DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo   FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-AOTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-AINGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-ASAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA    Processo 0737201-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo HENRIQUE MELO ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo   FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO    Processo 0817376-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DANIEL NOGUEIRA CHIGNOLI Advogado(s) - Polo Ativo   FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA    Processo 0765522-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo RODRIGO DA SILVA LELES Advogado(s) - Polo Ativo   FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO    Processo 0701579-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo PATIO RCA REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   RAFAELA DA SILVA ARAUJO - MG218407-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA    Processo 0717176-24.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587)Indenização por Dano Moral (7779)Indenização por Dano Material (7780)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA DULCE DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Ativo   DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA - DF36353-A Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo     Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO    Processo 0706724-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GKS ALPHA MOVEIS LTDANATALIA CAREN DOMINGOSAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-ARAYANE CRYSTINA LOPES PEREIRA - DF74192DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo GKS ALPHA MOVEIS LTDAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.NATALIA CAREN DOMINGOS Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-ADENNER D