07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0721892-96.2021.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REVEL: WESLEY BANDEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, nos termos do art. 921, inciso III c/c art. 513, ambos do NCPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Considerando a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, excluindo-se o prazo de um ano de suspensão do processo, anoto que o termo final da prescrição intercorrente é o dia 02/06/2031 (art. 921, § 4º, CPC).

Portanto, arquive-se os autos, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivados os autos e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exequente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Ficam desconstituídas eventuais penhoras nos autos, uma vez que inefetivas.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - "
04/07/2025 08:02

Arquivado Provisoramente
04/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:29

Recebidos os autos
03/07/2025 18:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/07/2025 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0721892-96.2021.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REVEL: WESLEY BANDEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de id 238521574.

Prazo de 10 (dez) dias, pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
06/06/2025 17:14

Recebidos os autos
06/06/2025 17:14

Deferido o pedido de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
06/06/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 19:13

Recebidos os autos
28/05/2025 19:12

Deferido o pedido de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
20/05/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721892-96.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA REVEL: WESLEY BANDEIRA DA SILVA CERTIDÃO Conforme certificado ao ID.233190028, contado da data da juntada da diligência ID. 227900411, o prazo para manifestação da parte WESLEY BANDEIRA DA SILVA decorreu em 26/03/2025.

Pelo exposto, CERTIFICO e dou fé que não houve manifestação recursal da decisão que iniciou a fase de cumprimento de sentença.

Igualmente, não houve pagamento judicial do débito pela parte devedora.

Conforme determinado, intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, com devidos acréscimos legais, atentando-se, ainda, sobre eventual gratuidade de justiça concedida à parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
24/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 17:14

Recebidos os autos
23/04/2025 17:14

Deferido o pedido de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0721892-96.2021.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA REVEL: WESLEY BANDEIRA DA SILVA EXECUTADO: GABRIEL SOUZA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em desfavor de WESLEY BANDEIRA DA SILVA.

A parte GABRIEL SOUZA SANTOS impugnou o cumprimento de sentença no id 229449440, ao argumento de extinção pelo pagamento.

No mérito, pede sua exclusão do polo passivo da demanda, bem como a condenação da parte exequente ao pagamento de custas e honorários.

A parte exequente se manifestou no id. 231556838, alegando que o cumprimento de sentença pedido no id. 227002562 incluiu apenas o executado WESLEY BANDEIRA DA SILVA no polo passivo, não havendo que se falar em sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Por fim, concorda com a exclusão de GABRIEL SOUZA SANTOS do polo passivo. É o relatório.

Decido.

Assiste razão à parte exequente, uma vez que não incluiu o requerido GABRIEL SOUZA SANTOS no pedido de cumprimento de sentença de id. 227002562.

Assim, noto que o executado foi mantido no polo passivo por conta de erro material constante na decisão de id. 227219134, não havendo responsabilidade da parte exequente, e por conseguinte, descabida sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios por tal inclusão. À Secretaria para que exclua a parte GABRIEL SOUZA SANTOS do polo passivo da demanda.

No mais, prossiga-se o feito nos demais termos da decisão de id. 227219134.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
22/04/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:16

Recebidos os autos
15/04/2025 15:16

Indeferido o pedido de GABRIEL SOUZA SANTOS - CPF: *29.***.*97-09 (EXECUTADO)
04/04/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 13:22

Recebidos os autos
28/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 17:18

Recebidos os autos
26/02/2025 17:18

Deferido o pedido de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (REQUERENTE).
24/02/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/02/2025 14:31

Processo Desarquivado
24/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 23:08

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 23:06

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de WESLEY BANDEIRA DA SILVA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 19:36

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:39

Recebidos os autos
05/05/2023 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
05/05/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/05/2023 18:07

Transitado em Julgado em 28/04/2023
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:40

Decorrido prazo de WESLEY BANDEIRA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:45

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:32

Recebidos os autos
24/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:32

Julgado procedente o pedido
17/02/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 06:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
17/08/2022 06:33

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de WESLEY BANDEIRA DA SILVA em 21/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA SANTOS em 17/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 11:34

Recebidos os autos
09/06/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:34

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 08:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
31/05/2022 08:45

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 09:33

Recebidos os autos
27/04/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2022 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
05/04/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 08:23

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC
25/03/2022 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
25/03/2022 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 13:27

Recebidos os autos
24/03/2022 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2022 09:17

Expedição de Certidão.
21/03/2022 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 17:20

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:27

Expedição de Certidão.
09/03/2022 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 04/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 13:23

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:28

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 09:11

Expedição de Certidão.
26/01/2022 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 08:14

Expedição de Certidão.
23/01/2022 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2022 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 10:16

Juntada de Certidão
17/12/2021 10:15

Expedição de Certidão.
17/12/2021 10:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2021 09:26

Recebidos os autos
16/12/2021 09:26

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/12/2021 13:01

Expedição de Certidão.
13/12/2021 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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