12/09/2025 02:48

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700301-76.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VICTOR MINERVINO QUINTIERE EXECUTADO: RAUL CARLOS DA CUNHA NETO SENTENÇA EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ajuíza ação contra RAUL CARLOS DA CUNHA NETO.

A obrigação foi adimplida, conforme noticiado pela parte credora na petição de Id 240717273.

Pelo exposto, DECLARO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO fixada em sentença e extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II c/c 513 do CPC.

Custas remanescentes pela parte devedora.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Arquivem-se com as cautelas de praxe.

Documento datado e assinado eletronicamente.
10/09/2025 10:09

Recebidos os autos
10/09/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/08/2025 03:32

Decorrido prazo de RAUL CARLOS DA CUNHA NETO em 07/08/2025 23:59.
26/06/2025 14:10

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
26/06/2025 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 00:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 16:30

Recebidos os autos
26/05/2025 16:30

Deferido o pedido de EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-93 (AUTOR).
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700301-76.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: RAUL CARLOS DA CUNHA NETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a autora que a decisão de Id. 229017512 contém erro material e pede a modificação para o recebimento do pedido de cumprimento de sentença, exatamente como formulado ao Id. 226678290.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, assiste razão parcial à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, o único erro a ser corrigido na decisão de Id. 229017512 é a alteração da palavra "veículo" por "imóvel" Em relação ao restante, percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a obrigação consistente no "pagamento dos débitos tributários de IPTU/TLP, vencidos e vincendos, a partir de 23/06/2020, conforme Certidão Positiva de Débitos anexada aos autos;" deverá integrar o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de fazer, já ajuizada pela parte autora, sob o n. 0702150-49.2025.8.07.0006.

Nestes autos terá seguimento a obrigação de pagar.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para corrigir a palavra errada, passando a decisão à seguinte forma: "A emenda promovida não foi suficiente.

O pagamento dos débitos que incidem sobre o imóvel constitui obrigação de fazer, motivo pelo qual o rito é incompatível com o rito da obrigação de pagar quantia certa, conforme analisado na determinação de emenda.

Emende-se como determinado.

Prazo: 15 dias." Documento datado e assinado eletronicamente. 1
07/04/2025 12:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2025 20:35

Recebidos os autos
03/04/2025 20:35

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/03/2025 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 18:29

Recebidos os autos
14/03/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/02/2025 12:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2025 11:38

Recebidos os autos
19/02/2025 11:38

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/02/2025 20:16

Transitado em Julgado em 23/01/2025
29/01/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:45

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 03:15

Decorrido prazo de RAUL CARLOS DA CUNHA NETO em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 02/12/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 09:56

Recebidos os autos
27/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:56

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/10/2024 14:42

Recebidos os autos
23/10/2024 14:42

Decretada a revelia
07/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RAUL CARLOS DA CUNHA NETO em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 05:19

Juntada de Certidão
05/09/2024 05:15

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 05:15

Desentranhado o documento
14/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 14:19

Recebidos os autos
24/01/2024 14:19

Deferido em parte o pedido de EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-93 (AUTOR)
19/01/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/01/2024 22:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2024 14:13

Recebidos os autos
17/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/01/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/01/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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