28/08/2025 21:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2026 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
28/08/2025 21:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:26

Recebidos os autos
10/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/07/2025 10:10

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
12/04/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0810631-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JHONNIELY DELFINO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oferecida resposta à acusação escrita pela Defesa constituída pelo réu, verifica-se não ser o caso de absolvição sumária prevista no artigo 397 do CPP.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

Determino à Secretaria cartorária o cumprimento das seguintes diligências: Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa para a realização da audiência.

Intimem-se o réu, a Defesa e o Ministério Público para o ato. Às diligências necessárias.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
27/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:38

Recebidos os autos
27/03/2025 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 11:41

Expedição de Petição.
22/03/2025 11:41

Expedição de Petição.
21/03/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:34

Recebidos os autos
25/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:34

Revogada a medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
24/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 06:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 16:05

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:03

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:45

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/12/2024 19:20

Recebidos os autos
13/12/2024 19:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/12/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
12/12/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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