06/12/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 09:05

Decorrido prazo de SOLANGE AMADA ANDRADE DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de SOLANGE AMADA ANDRADE DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 09:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:44

Transitado em Julgado em 18/11/2023
20/11/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:53

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de SOLANGE AMADA ANDRADE DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:54

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:04

Recebidos os autos
18/10/2023 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
04/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:54

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 23:23

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
20/09/2023 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 13:04

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 16:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/09/2023 16:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/09/2023 12:06

Recebidos os autos
18/09/2023 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712376-75.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOLANGE AMADA ANDRADE DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando-se os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte autora revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque a probabilidade (em tese) do direito invocado se revela pelo extrato bancário acostado em ID 167639350, o qual atesta o recebimento pela autora do salário de R$ 2.615,23 líquido, o qual foi integralmente retido pelo banco réu sob a rubrica "saldo provisionado".

Assim, revela-se necessário o deferimento do requerimento para se antecipar a tutela, tendo em conta também a possibilidade de reversibilidade do provimento.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o banco réu RESTITUA e/ou DESBLOQUEIE em favor da requerente o valor retido no importe de R$ 2.615,23, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de incidência de multa diária, que desde já estabeleço em R$ 1.000 até o limite de R$ 3.000,00.

Intime-se o requerido pessoalmente, nos termos da súmula 410 do STJ.

Cite-se/intimem-se as partes e aguarde-se a realização da audiência já designada.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
07/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:26

Recebidos os autos
04/08/2023 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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