04/09/2023 17:29

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA JUNIOR em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA SANTOS em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:43

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido deduzido na inicial.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré sucumbente a pagar as custas e os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa.

A cobrança das despesas processuais fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 7 de agosto de 2023 16:00:14.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/08/2023 19:12

Recebidos os autos
07/08/2023 19:12

Julgado improcedente o pedido
12/06/2023 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:33

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:23

Recebidos os autos
30/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:17

Recebidos os autos
15/03/2023 18:17

Outras decisões
10/03/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/03/2023 03:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:00

Juntada de Petição de alegações finais
27/12/2022 18:03

Publicado Ata em 16/12/2022.
15/12/2022 15:38

Juntada de Petição de alegações finais
15/12/2022 12:27

Juntada de Petição de alegações finais
15/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 14:00, Vara Cível do Paranoá.
07/12/2022 00:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:13

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 15:37

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 14:00, Vara Cível do Paranoá.
22/11/2022 06:06

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/11/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:24

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 09:34

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 14:00, Vara Cível do Paranoá.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA JUNIOR em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA SANTOS em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 09:14

Juntada de Petição de especificação de provas
03/11/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 00:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 14:52

Recebidos os autos
04/10/2022 14:52

Outras decisões
03/10/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/10/2022 09:45

Juntada de Petição de réplica
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 15:29

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA SANTOS em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA JUNIOR em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 23:56

Juntada de Petição de contestação
21/08/2022 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2022 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 15:55

Expedição de Mandado.
12/08/2022 12:40

Recebidos os autos
12/08/2022 12:40

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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