17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700966-22.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: HELIA DE JESUS NASARETH e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios.

O Distrito Federal realizou o pagamento dos requisitórios, conforme se verifica do comprovante de pagamento colacionado ao ID 248678830, inclusive foram expedidos os alvarás de levantamento aos IDs 249822224 e 249821642.

Breve o relatório, DECIDO.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pelo exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Tudo feito e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 15:31:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
15/09/2025 15:56

Recebidos os autos
15/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2025 15:28

Juntada de Certidão
12/09/2025 21:06

Juntada de Certidão
12/09/2025 21:06

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2025 21:06

Juntada de Certidão
12/09/2025 21:06

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2025 12:00

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700966-22.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: HELIA DE JESUS NASARETH EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2025 08:02:19.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
06/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:25

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 04:40

Processo Desarquivado
13/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
29/05/2025 16:09

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:44

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:37

Expedição de Ofício.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700966-22.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: HELIA DE JESUS NASARETH Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 21 de abril de 2025 17:03:48.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:19

Recebidos os autos
08/04/2025 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de HELIA DE JESUS NASARETH em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 00:05

Recebidos os autos
07/02/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:05

Deferido o pedido de HELIA DE JESUS NASARETH - CPF: *70.***.*92-34 (EXEQUENTE).
04/02/2025 17:49

Distribuído por sorteio
27/01/2025 23:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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