02/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 10:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:03

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ALYNE GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de THIAGO ANDERSON DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:09

Recebidos os autos
17/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:02

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732233-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THIAGO ANDERSON DE OLIVEIRA, ALYNE GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição de ID 238361541.

Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte credora juntar o pedido de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/06/2025 11:09

Recebidos os autos
06/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:16

Recebidos os autos
27/05/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:22

Recebidos os autos
19/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:05

Recebidos os autos
29/04/2025 18:05

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2025 20:48

Processo Desarquivado
25/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:56

Recebidos os autos
11/04/2025 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
10/04/2025 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 23:33

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ALYNE GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de THIAGO ANDERSON DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:43

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a demandada ao ressarcimento do valor dos juros de obra que tenham sido pagos após a data em que o imóvel foi entregue aos consumidores (13/04/2021), na forma simples com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) a partir de cada desembolso e acrescido da taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC, a contar da citação.

Eventuais valores pagos a mais pelos consumidores estarão abarcados pelo dispositivo da sentença, nos termos do art. 323 do CPC, mediante simples comprovação posterior do dispêndio.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em face da causalidade, condeno a demandada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
14/03/2025 14:20

Recebidos os autos
14/03/2025 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/01/2025 09:36

Recebidos os autos
31/01/2025 09:36

Outras decisões
29/01/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2025 04:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:24

Juntada de Petição de especificação de provas
22/01/2025 19:34

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
14/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:45

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 08:56

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 07:32

Recebidos os autos
24/10/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:32

Deferido o pedido de ALYNE GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*42-40 (REQUERENTE).
17/10/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705085-59.2025.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Pedro Henrique Ferreira da Costa

Advogado: Felipe Alves Leitao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0816935-28.2024.8.07.0016

Gabriel Pfitscher Stefanelo

Total Participacoes Empresariais LTDA

Advogado: Natan Baril

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0705455-62.2021.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jose de Jesus Martins da Costa

Advogado: Manoel Messias Moura Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2021 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0703615-57.2025.8.07.0018

Fernando Marques Goncalves

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0704114-74.2025.8.07.0007

Marisa Araujo Brito Melo

Centralsul Veiculos LTDA - ME

Advogado: Leandro Caixeta Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 20:49

Exibir Processo