11/09/2025 17:58

Recebidos os autos
11/09/2025 17:58

Deferido o pedido de I2E INCORPORACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-73 (REQUERENTE).
07/08/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/08/2025 03:34

Decorrido prazo de I2E INCORPORACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 31/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:46

Juntada de Petição de réplica
27/06/2025 03:05

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
17/06/2025 23:21

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:45

Decorrido prazo de MM SERVICOS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2025 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2025 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2025 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702579-80.2025.8.07.0017 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: I2E INCORPORACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO: MM SERVICOS LTDA - EPP, MAYRA SANTOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I2E INCORPORACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA propõe DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) em desfavor de MM SERVICOS LTDA - EPP e outros, em 31/03/2025 15:13:25, partes qualificadas.

Alega a autora, em apertada síntese, que firmou contrato verbal de locação atinente ao imóvel comercial situado à CLN 07, Bloco I, Lote 02, Lojas 01 e 03, Riacho Fundo - I, Brasília-DF pelo preço de R$3.100,00 mensais.

Afirma que o requerido se acha inadimplente quanto a vários meses de aluguel e demais acessórios da locação.

Pugna, em sede liminar, a ordem de despejo. É o necessário, passo a decidir.

Inviável, na hipótese em testilha, a concessão de medida liminar.

Com efeito, conforme informado pela parte autora, a relação jurídica foi travada de maneira verbal, inexistindo elementos capazes de atestar o prazo do ajuste, tampouco o valor acordado para aluguel.

Ademais, a Lei de Locações exige a existência de contrato escrito sem garantia para concessão da liminar de despejo.

Assim, apenas após a instauração do contraditório e ouvida a parte adversa, poder-se-á averiguar as condições e circunstâncias da contratação.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Cite-se, para que a parte ré, querendo, conteste o pedido em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia.

Advirta-se a parte ré de que a resposta ao pedido deverá ser apresentada por patrono devidamente constituído nos autos, bem como que poderá evitar o despejo efetuando, dentro dos 15 dias, depósito judicial que contemple a totalidade da dívida, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor do débito.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 3 de abril de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
03/04/2025 13:25

Recebidos os autos
03/04/2025 13:25

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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