12/05/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em 09/05/2025
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 20:21

Recebidos os autos
14/04/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:20

Indeferida a petição inicial
12/04/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/04/2025 13:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2025 03:19

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0813481-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CONSTANTINO DE SA BARBOSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para juntar o auto de infração objeto do pedido.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/03/2025 14:33

Recebidos os autos
19/03/2025 14:33

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/02/2025 13:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 03:10

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
01/02/2025 11:53

Recebidos os autos
01/02/2025 11:53

Outras decisões
17/12/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/12/2024 15:27

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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