22/08/2025 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/08/2025 17:12

Juntada de Petição de alegações finais
31/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 19:52

Recebidos os autos
28/07/2025 19:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 00:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/06/2025 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 13:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 19:56

Recebidos os autos
21/05/2025 19:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2025 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/05/2025 22:33

Juntada de Petição de réplica
19/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:28

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708348-02.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA REU: ILMA GOMES PEREIRA DE SOUSA, GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, sem prejuízo do prazo para apresentação de contestação, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a petição de ID 235198379, no prazo de 5 (cinco) dias.

LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
09/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 14:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 10:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 09:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:16

Recebidos os autos
10/04/2025 18:16

Outras decisões
09/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/04/2025 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0708348-02.2025.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA REU: ILMA GOMES PEREIRA DE SOUSA, GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, aviada entre as partes em referência.

Diz o condomínio autor que o réu, em desobediência às ordens condominiais, promoveu obra de instalação da carregador veicular em sua vaga de garagem, o que contraria a Convenção, já que não há confiança quanto à segurança da obra para os demais condôminos, porque a obra atingiu também partes comuns do condomínio.

Requer, em sede de tutela antecipada, seja a parte ré obrigada a promover o desfazimento da instalação já concluída do carregador veicular descrito na inicial.

DECIDO.

INDEFIRO o pedido liminar, para desfazimento da obra já concluída, porque não há qualquer prova de que a referida obra acarreta perigo à segurança dos demais condôminos.

Ademais, a instalação já foi concluída, a par da suposta proibição do regulamento do condomínio autor, de modo que o seu desfazimento poderá causar prejuízo irreversível às partes, pois a que não tiver razão será obrigada a custear o refazimento da obra já concluída, sendo aconselhável e razoável aguardar-se pelo menos o contraditório para análise mais acertada da questão técnica.

Portanto, por ora, entende-se ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido deduzido em sede de tutela de urgência.

Cite-se para responder aos pedidos, em 15 dias, sob pena de revelia.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
07/04/2025 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 19:38

Recebidos os autos
04/04/2025 19:38

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA - CNPJ: 01.***.***/0001-27 (REQUERENTE), GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*47-83 (REU)
04/04/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:54

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 16:48

Recebidos os autos
04/04/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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