30/06/2025 20:58

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 20:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 22:21

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de SUZI PEREIRA LUCAS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:45

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 18:45

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 16:31

Recebidos os autos
23/04/2025 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/04/2025 02:18

Decorrido prazo de SUZI PEREIRA LUCAS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 20:18

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 20:05

Recebidos os autos
21/03/2025 20:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 18:28

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709660-34.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

AGRAVADO: SUZI PEREIRA LUCAS D E S P A C H O Do cotejo detido destes autos eletrônicos, verifica-se que a parte recorrente não instruiu adequadamente o recurso, deixando de comprovar o recolhimento do respectivo preparo, sendo certo que a petição de ID 69901762 revela que houve o recolhimento extemporâneo do preparo (data e hora de pagamento: 19 de março de 2025, às 08:26:52), o que não se presta a à finalidade de cumprir o requisito legal.

Consoante sabido e consabido, o preparo recursal é requisito indispensável e necessário ao seu processamento, e a ausência da comprovação do pagamento no ato de interposição do recurso tem o condão de impedir a apreciação da insurgência recursal em razão da deserção, caso não sanado o vício da instrução na forma da legislação processual.

Quanto à comprovação do preparo recursal, o art. 1.007, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil disciplinam que: “Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. § 5º É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4º. (...)” – grifo nosso Diante do exposto, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o devido recolhimento do preparo recursal, nos moldes estabelecidos no art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de sua inércia implicar em inafastável deserção do recurso aviado.

Findo o prazo, com ou sem o atendimento da determinação, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 19 de março de 2025.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
19/03/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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