TJDFT - 0001266-62.2014.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 02:30
Publicado Portaria em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
07/06/2025 15:47
Juntada de portaria
-
03/06/2025 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2025 02:28
Publicado Portaria em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
23/05/2025 14:11
Juntada de portaria
-
23/05/2025 11:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2025 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 18:26
Juntada de portaria
-
10/05/2025 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 12:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2025 02:35
Publicado Portaria em 28/04/2025.
-
26/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
22/04/2025 16:38
Juntada de portaria
-
16/04/2025 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 14:43
Juntada de portaria
-
15/04/2025 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2025 02:28
Publicado Portaria em 11/04/2025.
-
11/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
08/04/2025 18:07
Juntada de portaria
-
08/04/2025 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 18:18
Juntada de portaria
-
04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2025 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2025 02:20
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
26/02/2025 22:06
Recebidos os autos
-
26/02/2025 22:06
Outras decisões
-
24/02/2025 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
19/02/2025 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2025 02:21
Publicado Portaria em 13/02/2025.
-
12/02/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
10/02/2025 17:27
Juntada de portaria
-
09/02/2025 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 00:04
Recebidos os autos
-
05/02/2025 00:04
Outras decisões
-
04/02/2025 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2025 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
21/01/2025 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2024 02:21
Publicado Portaria em 16/12/2024.
-
13/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
10/12/2024 17:38
Juntada de portaria
-
09/12/2024 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2024 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2024 02:18
Publicado Portaria em 11/11/2024.
-
09/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
07/11/2024 00:04
Juntada de portaria
-
05/11/2024 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 01:23
Publicado Portaria em 04/11/2024.
-
05/11/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
04/11/2024 01:18
Publicado Portaria em 04/11/2024.
-
01/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
29/10/2024 09:56
Juntada de portaria
-
28/10/2024 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 09:58
Juntada de portaria
-
25/10/2024 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2024 02:17
Publicado Portaria em 14/10/2024.
-
12/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 04:56
Juntada de portaria
-
09/10/2024 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
18/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
12/09/2024 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2024 00:52
Recebidos os autos
-
12/09/2024 00:52
Outras decisões
-
10/09/2024 10:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
02/09/2024 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 02:24
Publicado Portaria em 22/08/2024.
-
21/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
19/08/2024 20:52
Juntada de portaria
-
10/08/2024 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 17:21
Juntada de portaria
-
06/08/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 02:28
Publicado Portaria em 29/07/2024.
-
29/07/2024 02:28
Publicado Portaria em 29/07/2024.
-
27/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
27/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
25/07/2024 15:05
Juntada de portaria
-
24/07/2024 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 17:42
Recebidos os autos
-
22/07/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 22:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
01/07/2024 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 04:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 03:17
Publicado Portaria em 26/06/2024.
-
26/06/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
24/06/2024 12:14
Juntada de portaria
-
21/06/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2024 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 18:57
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 19:25
Juntada de portaria
-
11/03/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 16:35
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 16:14
Recebidos os autos
-
06/03/2024 16:14
Outras decisões
-
30/01/2024 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
29/01/2024 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 03:36
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
23/01/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
19/12/2023 12:19
Recebidos os autos
-
19/12/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
11/12/2023 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 02:37
Publicado Portaria em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 18:17
Juntada de portaria
-
28/11/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 09:04
Publicado Decisão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
14/11/2023 10:34
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 16:27
Expedição de Ofício.
-
10/11/2023 14:26
Recebidos os autos
-
10/11/2023 14:26
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
25/10/2023 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
24/10/2023 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2023 02:35
Publicado Decisão em 18/10/2023.
-
17/10/2023 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
11/10/2023 18:02
Recebidos os autos
-
11/10/2023 18:02
Outras decisões
-
11/10/2023 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
11/10/2023 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 14:23
Recebidos os autos
-
10/10/2023 14:23
Outras decisões
-
09/10/2023 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
09/10/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 16:28
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 13:08
Recebidos os autos
-
26/09/2023 13:08
Outras decisões
-
15/09/2023 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
15/09/2023 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 03:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 05:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 00:38
Publicado Portaria em 31/08/2023.
-
31/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 00:00
Intimação
PORTARIA Processo nº 0001266-62.2014.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.
Juíza de Direito da 1ª V.
O.
S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o herdeiro M.
N.
M. intimado a se pronunciar acerca da manifestação ministerial, no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília/DF, 29 de agosto de 2023.
JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral -
29/08/2023 16:16
Juntada de portaria
-
29/08/2023 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 16:35
Recebidos os autos
-
25/08/2023 16:35
Outras decisões
-
23/08/2023 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
21/08/2023 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 01:41
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
07/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0001266-62.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANCISCO EMERSON ARAGAO MIRANDA, PEDRO IVO ROCHA MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA NAST DAMASCENO MIRANDA HERDEIRO: M.
N.
M.
INVENTARIADO(A): ANTONIO CARLOS LIMA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi determinada, em decisão (ID 133715224), remessa de ofício à Cooperativa Habitacional dos Servidores do Senado Federal – COOPERSEFE, para transferir os valores existentes em nome do falecido para conta judicial vinculada aos autos.
Não houve resposta à diligência realizada.
Reiteração do ofício à COOPERSEFE em ID 140917208.
Foi noticiado em certidão ID 146076466 o não cumprimento da ordem.
Decisão determinando remessa ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência (ID 149246362).
O MP noticiou em cota ministerial ID 149858732 que promoveu a extração de cópia eletrônica das peças processuais e as encaminhou a uma das Promotorias do juizado especial de Brasília (Tabularium nº 08191.008023/2023-79), para ciência e adoção que se entender cabíveis.
Decisão ID 158051667 determinando reiteração de ofício à Cooperativa Habitacional dos Servidores do Senado Federal, a ser entregue por oficial de justiça, advertindo que o descumprimento ocasionaria a incursão no crime de desobediência e aplicação de multa, a qual já fixo no valor diário de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Ofício expedido sob ID 158325983 e mandado de entrega expedido sob ID 158647789.
Foi juntada certidão em ID 161464066 com a qualificação do recebedor.
Novamente a COOPERSEFE se manteve inerte. É o relatório.
Decido.
Verifico cabal descumprimento à ordem judicial de transferência dos valores existentes na conta de titularidade do falecido.
O diretor presidente da Cooperativa Habitacional dos Servidores do Senado Federal – COOPERSEFE, José Afonso Jácomo do Couto, cometeu, portanto, ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do inciso IV, do art. 77, do Código de Processo Civil, visto que se eximiu de efetuar a transferência determinada (ID 158325983), mediante deliberado descumprimento de ordem judicial.
Ante o exposto, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite do montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em observância ao princípio da proporcionalidade, bem como ao caráter ressarcitório e pedagógico da medida.
A referida intimação deverá ser promovida através de Oficial de Justiça, endereçada ao referido diretor presidente, para que efetue o respectivo depósito em conta judicial vinculada ao juízo.
Sem prejuízo, ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência.
Intime-se a inventariante para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número do CNPJ da Livraria da Hora EIRELI, cópia do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na Diretoria, como, também, certidão simplificada da junta comercial.
I.
Brasília-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
04/08/2023 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 15:32
Recebidos os autos
-
02/08/2023 15:32
Outras decisões
-
25/07/2023 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
25/07/2023 09:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 00:20
Publicado Decisão em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 15:12
Recebidos os autos
-
17/07/2023 15:12
Outras decisões
-
07/07/2023 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
07/07/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 13:43
Expedição de Ofício.
-
04/07/2023 13:49
Recebidos os autos
-
04/07/2023 13:49
Outras decisões
-
21/06/2023 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
19/06/2023 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2023 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:42
Publicado Decisão em 13/06/2023.
-
12/06/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
09/06/2023 14:41
Expedição de Ofício.
-
08/06/2023 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2023 17:42
Recebidos os autos
-
06/06/2023 17:42
Outras decisões
-
02/06/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
17/05/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 17:00
Expedição de Ofício.
-
15/05/2023 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 17:29
Expedição de Ofício.
-
09/05/2023 16:58
Recebidos os autos
-
09/05/2023 16:58
Outras decisões
-
25/04/2023 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
25/04/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 14:37
Expedição de Ofício.
-
06/03/2023 15:48
Recebidos os autos
-
06/03/2023 15:48
Outras decisões
-
16/02/2023 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
16/02/2023 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 15:20
Recebidos os autos
-
10/02/2023 15:20
Outras decisões
-
10/01/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
29/12/2022 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
29/12/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
26/11/2022 00:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.
-
16/11/2022 15:13
Juntada de portaria
-
11/11/2022 00:09
Publicado Portaria em 11/11/2022.
-
10/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 20:24
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 17:25
Juntada de portaria
-
08/11/2022 17:14
Expedição de Alvará.
-
08/11/2022 17:13
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2022 14:59
Recebidos os autos
-
28/10/2022 14:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/09/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
31/08/2022 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 14:38
Expedição de Ofício.
-
31/08/2022 14:36
Expedição de Ofício.
-
24/08/2022 00:40
Publicado Decisão em 24/08/2022.
-
24/08/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
15/08/2022 17:27
Recebidos os autos
-
15/08/2022 17:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/05/2022 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
-
30/05/2022 08:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 11:46
Expedição de Portaria.
-
10/05/2022 02:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2022 07:48
Publicado Portaria em 25/04/2022.
-
25/04/2022 07:48
Publicado Portaria em 25/04/2022.
-
22/04/2022 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
22/04/2022 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
19/04/2022 16:30
Expedição de Portaria.
-
14/04/2022 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2022 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2022 00:29
Publicado Portaria em 12/04/2022.
-
12/04/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
07/04/2022 16:57
Expedição de Portaria.
-
09/03/2022 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2022 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
-
23/02/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
23/02/2022 00:33
Publicado Portaria em 23/02/2022.
-
23/02/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
21/02/2022 15:22
Expedição de Portaria.
-
18/02/2022 14:59
Recebidos os autos
-
18/02/2022 14:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/02/2022 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
16/02/2022 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 10:42
Expedição de Portaria.
-
10/02/2022 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2022 07:20
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
13/01/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
10/01/2022 18:38
Recebidos os autos
-
10/01/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
10/01/2022 17:02
Cancelada a movimentação processual
-
10/01/2022 17:02
Desentranhado o documento
-
10/01/2022 14:43
Recebidos os autos
-
23/09/2021 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
22/09/2021 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 17:14
Expedição de Portaria.
-
31/08/2021 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2021 02:44
Publicado Portaria em 17/08/2021.
-
16/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
12/08/2021 15:01
Expedição de Portaria.
-
09/08/2021 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2021 02:33
Publicado Portaria em 19/07/2021.
-
17/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
14/07/2021 20:00
Expedição de Portaria.
-
13/07/2021 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 12:59
Expedição de Portaria.
-
08/07/2021 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2021 02:34
Publicado Portaria em 18/06/2021.
-
19/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
15/06/2021 22:22
Expedição de Portaria.
-
10/06/2021 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2021 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 02:44
Publicado Portaria em 18/05/2021.
-
17/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
13/05/2021 19:15
Expedição de Portaria.
-
07/05/2021 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2021 02:28
Publicado Portaria em 23/04/2021.
-
22/04/2021 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
-
20/04/2021 12:11
Expedição de Portaria.
-
15/04/2021 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2021 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 06:00:00.
-
13/04/2021 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 06:00:00.
-
13/04/2021 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 06:00:00.
-
25/03/2021 02:33
Publicado Portaria em 25/03/2021.
-
24/03/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
-
22/03/2021 18:36
Expedição de Portaria.
-
19/03/2021 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2021 02:30
Publicado Portaria em 25/02/2021.
-
25/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
22/02/2021 16:54
Expedição de Portaria.
-
12/02/2021 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2021 02:28
Publicado Intimação em 10/02/2021.
-
10/02/2021 02:28
Publicado Intimação em 10/02/2021.
-
10/02/2021 02:28
Publicado Intimação em 10/02/2021.
-
09/02/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
-
09/02/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
-
08/02/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 18:54
Expedição de Portaria.
-
08/02/2021 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2021 17:01
Expedição de Portaria.
-
01/02/2021 02:30
Publicado Decisão em 01/02/2021.
-
30/01/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
-
27/01/2021 15:48
Recebidos os autos
-
27/01/2021 15:48
Outras decisões
-
29/10/2020 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
15/10/2020 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 03:08
Publicado Decisão em 22/09/2020.
-
21/09/2020 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2020 17:33
Recebidos os autos
-
17/09/2020 17:33
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
17/09/2020 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
16/09/2020 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 19:06
Recebidos os autos
-
09/09/2020 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 02:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
19/05/2020 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 11:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2020 10:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 02:17
Publicado Portaria em 06/05/2020.
-
06/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 14:52
Expedição de Portaria.
-
30/04/2020 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2020 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 19:49
Juntada de Petição de manifestação;
-
13/03/2020 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2020 03:20
Publicado Portaria em 11/03/2020.
-
11/03/2020 03:20
Publicado Portaria em 11/03/2020.
-
11/03/2020 03:20
Publicado Despacho em 11/03/2020.
-
10/03/2020 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2020 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2020 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2020 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 16:15
Expedição de Portaria.
-
06/03/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 15:12
Recebidos os autos
-
05/03/2020 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2020 03:28
Publicado Despacho em 04/03/2020.
-
04/03/2020 03:28
Publicado Despacho em 04/03/2020.
-
03/03/2020 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
03/03/2020 18:14
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2020 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 18:25
Recebidos os autos
-
27/02/2020 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2019 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2019 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
08/11/2019 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2019 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2019
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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