TJDFT - 0706841-25.2024.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:28
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 21:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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14/08/2025 21:01
Juntada de certidão
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13/08/2025 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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13/08/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 15:41
Recebidos os autos
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06/08/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 11:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/08/2025 16:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/07/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 10:00
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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23/07/2025 10:00
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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22/07/2025 18:20
Juntada de Petição de agravo
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13/06/2025 11:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/06/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 09:33
Recebidos os autos
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11/06/2025 09:33
Recurso Especial não admitido
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09/06/2025 13:59
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/06/2025 14:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/05/2025 19:43
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 19:42
Juntada de certidão
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19/05/2025 19:41
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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19/05/2025 13:14
Recebidos os autos
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19/05/2025 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/05/2025 19:06
Juntada de Petição de recurso especial
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11/04/2025 13:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/04/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 17:46
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
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10/04/2025 13:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 23:02
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 18:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/03/2025 15:31
Expedição de Intimação de Pauta.
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12/03/2025 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/03/2025 22:36
Recebidos os autos
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03/03/2025 15:31
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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26/02/2025 11:21
Recebidos os autos
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11/02/2025 20:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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11/02/2025 19:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/02/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 14:06
Recebidos os autos
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03/02/2025 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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30/01/2025 18:02
Recebidos os autos
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30/01/2025 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/01/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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