12/09/2025 03:29

Decorrido prazo de RAQUEL BATISTA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 14:46

Recebidos os autos
18/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2025 19:36

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700964-52.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: RAQUEL BATISTA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: RAQUEL BATISTA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

O Distrito Federal requereu a dilação do prazo para pagamento do RPV, sob fundamento de que erro operacional administrativo pontual que inviabilizou o repasse no prazo originalmente fixado.

Decido.

Embora o atraso de pagamento pelo Distrito Federal seja excepcional, a lei não confere ao Poder Judiciário a possibilidade de dilatar os prazos para pagamento da requisição de pequeno valor.

Desse modo, indefiro a dilação do prazo.

Ao CJU verificar o lapso ultrapassado em relação aos ofícios expedidos e, em caso positivo, cumpra-se a decisão ID 224871544, com o bloqueio SISBAJUD do valor dos requisitórios.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 11:12:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
01/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:01

Recebidos os autos
01/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:01

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
31/07/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/07/2025 04:48

Processo Desarquivado
30/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:41

Arquivado Provisoramente
21/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:50

Expedição de Ofício.
19/05/2025 10:50

Expedição de Ofício.
14/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700964-52.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: RAQUEL BATISTA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 14:51:18.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:53

Recebidos os autos
07/04/2025 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de RAQUEL BATISTA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 00:05

Recebidos os autos
07/02/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:04

Deferido o pedido de RAQUEL BATISTA DA SILVA - CPF: *49.***.*32-42 (EXEQUENTE).
04/02/2025 17:40

Distribuído por sorteio
27/01/2025 23:34

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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