22/05/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:29

Transitado em Julgado em 26/03/2025
31/03/2025 02:49

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703152-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ATACADAO CHINA CENTER COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, CHINA ATACADISTA LTDA, CHINA ATACADISTA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA REQUERIDO ESPÓLIO DE: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON SENTENÇA Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, ID 228659019, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesserecursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/03/2025 20:29

Recebidos os autos
26/03/2025 20:29

Extinto o processo por desistência
12/03/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/03/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:27

Recebidos os autos
11/02/2025 12:27

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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