13/05/2024 02:25

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:01

Recebidos os autos
07/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/04/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/04/2024 07:52

Recebidos os autos
02/04/2024 07:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/03/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/03/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/03/2024 18:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/03/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719036-86.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA EXECUTADO: ANA ROSA DE SA BARRETO CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito e/ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

De ordem, fica parte credora/exequente intimada para trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Ato contínuo, remetam-se os autos para penhora via SISBAJUD. Águas Claras/DF, 7 de março de 2024.

RAIANNE LEAL MENESES Servidor Geral
07/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:05

Decorrido prazo de ANA ROSA DE SA BARRETO em 04/03/2024 23:59.
15/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 08:56

Recebidos os autos
13/12/2023 08:56

Deferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR).
29/11/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/11/2023 15:13

Recebidos os autos
29/11/2023 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
29/11/2023 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 10:28

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 10:28

Desentranhado o documento
29/11/2023 10:27

Recebidos os autos
08/11/2023 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/11/2023 13:16

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 03:25

Decorrido prazo de ANA ROSA DE SA BARRETO em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:25

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pela parte requerida, ao tempo em que DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, nos termos do disposto no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, convertendo a eficácia daquele em mandado executivo.

Determino o prosseguimento do feito, em nova fase inaugurada doravante, na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil, no que for cabível.

O valor da condenação (R$ 25.313,17) deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, já estando aí incluída a multa reduzida a 2% (art. 52, § 1º, do CDC), tudo a partir da distribuição da ação, uma vez que a obrigação era a termo (mora “ex re”), sendo que, quando da distribuição do feito a quantia se encontrava atualizada.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de verbas de sucumbência em favor da parte requerida, na medida em que o reconhecimento do excesso de cobrança não se deu em razão do acolhimento de alguma tese de defesa trazida em seus embargos monitórios.

Oficie-se, com a maior brevidade possível, à Excelentíssima relatora do agravo de instrumento n. 0729107-76.2023.8.07.0000, Desa.

Sandra Reves Vasques Tonussi (7ª Turma Cível, ID 166155511), informando Sua Excelência acerca do inteiro teor da presente decisão, a fim de que adote as providências que entender cabíveis.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/09/2023 11:31

Recebidos os autos
27/09/2023 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de ANA ROSA DE SA BARRETO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
04/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:52

Recebidos os autos
04/09/2023 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2023 12:23

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 07:30

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

A parte requerida interpôs agravo de instrumento atacando a decisão de ID 161785968 no tocante ao indeferimento da gratuidade de justiça.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
03/08/2023 09:15

Recebidos os autos
03/08/2023 09:15

Outras decisões
24/07/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/07/2023 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 21:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/07/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 08:31

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:29

Transitado em Julgado em 16/02/2023
26/06/2023 09:28

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 09:28

Desentranhado o documento
26/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 10:55

Recebidos os autos
22/06/2023 10:55

Deferido em parte o pedido de ANA ROSA DE SA BARRETO - CPF: *97.***.*05-15 (REQUERIDO)
09/06/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2023 09:59

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:39

Recebidos os autos
26/04/2023 08:39

Outras decisões
18/04/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/04/2023 04:10

Processo Desarquivado
03/04/2023 18:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/02/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 14:53

Recebidos os autos
23/02/2023 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
17/02/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de ANA ROSA DE SA BARRETO em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:07

Publicado Sentença em 26/01/2023.
25/01/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
13/01/2023 17:44

Recebidos os autos
13/01/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/12/2022 17:18

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de ANA ROSA DE SA BARRETO em 13/12/2022 23:59.
20/11/2022 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 15:48

Recebidos os autos
03/11/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/10/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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