22/02/2024 23:15

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 23:14

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:53

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753746-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILENE DOMINGOS VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 14:39:59.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
29/01/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 21:12

Recebidos os autos
25/01/2024 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/01/2024 20:54

Juntada de Certidão
15/01/2024 20:54

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 20:54

Juntada de Certidão
15/01/2024 20:54

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 10:14

Juntada de Certidão
11/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:59

Expedição de Ofício.
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753746-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILENE DOMINGOS VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 4 de agosto de 2023 20:00:28.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
04/08/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 20:00

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:48

Recebidos os autos
01/08/2023 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/06/2023 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2023 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2023 10:58

Transitado em Julgado em 02/06/2023
03/06/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de EDILENE DOMINGOS VIEIRA em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
03/05/2023 14:30

Recebidos os autos
03/05/2023 14:30

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 16:51

Recebidos os autos
18/04/2023 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
13/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 22:03

Recebidos os autos
01/03/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/02/2023 13:18

Juntada de Petição de réplica
01/02/2023 02:39

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 12:51

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:41

Recebidos os autos
09/11/2022 16:41

Decisão interlocutória - recebido
02/11/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/11/2022 18:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 18:47

Recebidos os autos
05/10/2022 18:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/10/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713804-64.2020.8.07.0020

Cima Engenharia e Empreendimentos LTDA

Geovanio Bomfim Sobrinho

Advogado: Luiz Fernando Casagrande Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2020 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0705079-41.2023.8.07.0001

Jose Benedito Mendes Vieira

Teresinha de Jesus Mendes Vieira

Advogado: Marcia Santos de Vargas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0715417-57.2022.8.07.0018

Dione Mendes Alencar Varella

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0711967-03.2022.8.07.0020

Banco Bradesco S.A.

Lpoc Servicos de Limpeza e Administracao...

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2022 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0719036-86.2022.8.07.0020

Associacao Educacional dos Trabalhadores...

Ana Rosa de SA Barreto

Advogado: Eliel Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2022 18:34

Exibir Processo