TJDFT - 0743046-89.2024.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVY AMANDA SANTIS FREIRE

CPF *23.***.*43-04

Advogados

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:17

    Decorrido prazo de IVY AMANDA SANTIS FREIRE em 08/09/2025 23:59.

  • 01/09/2025 02:15

    Publicado Decisão em 01/09/2025.

  • 30/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 28/08/2025 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 27/08/2025 13:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)

  • 27/08/2025 13:53

    Recurso especial admitido

  • 25/08/2025 12:48

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/08/2025 23:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2025 23:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/08/2025 02:15

    Publicado Certidão em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 08/08/2025 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 02:15

    Publicado Certidão em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0743046-89.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) IVY AMANDA SANTIS FREIRE para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 1º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 1147 de 03 de Maio de 2024.

    Brasília/DF, 5 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

  • 05/08/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 04/08/2025 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 02:16

    Publicado Ementa em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    ALEGADA OMISSÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

    INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.

    PREQUESTIONAMENTO.

    RECURSO DESPROVIDO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou alegação de prejudicialidade externa em cumprimento de sentença coletiva e afastou a tese de inconstitucionalidade do título executivo judicial.

    O embargante sustenta omissão quanto à suspensão do feito em razão de ação rescisória e quanto à suposta afronta ao Tema 864 do STF.

    Requer, ainda, o prequestionamento dos dispositivos legais e constitucionais pertinentes.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    Há três questões em discussão: (i) definir se há omissão no acórdão embargado quanto à prejudicialidade externa decorrente da ação rescisória; (ii) estabelecer se o acórdão foi omisso ao não considerar a inconstitucionalidade do título exequendo com base no Tema 864 do STF; e (iii) determinar se há necessidade de prequestionamento dos dispositivos legais e constitucionais indicados pelo embargante.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    A omissão sanável por embargos de declaração é aquela referente a ponto relevante que deveria ter sido analisado no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, o que não se verifica no caso concreto. 4.

    O acórdão embargado enfrentou expressamente a questão da prejudicialidade externa, assentando que a mera propositura de ação rescisória não suspende o cumprimento de sentença, salvo concessão de tutela provisória, nos termos do art. 969 do CPC.

    No caso, a tutela de urgência foi indeferida e a ação rescisória não foi conhecida, o que afasta qualquer óbice à execução. 5.

    O acórdão embargado também abordou a alegada inconstitucionalidade do título executivo e se fundamentou em precedentes do STF para afastar a aplicação do Tema 864 ao caso concreto.

    Concluiu que a questão foi exaustivamente analisada na ação coletiva, com formação de coisa julgada que impede sua rediscussão na fase executiva, nos termos do art. 508 do CPC. 6.

    O pedido de prequestionamento não configura hipótese de embargos de declaração quando inexistente omissão, contradição ou obscuridade.

    O enfrentamento da matéria pelo Tribunal já satisfaz a exigência do prequestionamento, conforme previsto no art. 1.025 do CPC. 7.

    O recurso revela o propósito de rediscussão do mérito da decisão, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração.

    IV.

    DISPOSITIVO 8.

    Embargos de Declaração rejeitados.

    Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 300, 508, 969, 1.010, II, 1.013, 1.022, II, e 1.025.

    Jurisprudência relevante citada: STF, ADI 7.391 AgR, Rel.

    Min.

    Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 13.05.2024; STF, ADI 6.118; STF, ADI 6.102; STF, ADI 3.599; TJDFT, Acórdão 1772816, 07090144520218070006, Rel.

    Des.

    Arnoldo Camanho, 4ª Turma Cível, j. 13.10.2023. (Ive)

  • 12/06/2025 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 14:21

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 30/05/2025 13:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/04/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 00:00

    Edital

        16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 22/05/25 A 29/05/25)   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 22 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

    Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo.

    Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.      Processo 0744291-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LAAD AMERICAS NV Advogado(s) - Polo Ativo   KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo JAIME DE MELO REISJAIME GONCALVES DOS REISSANDRA CASSIA DE MELO REISTUCANO IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo   FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Terceiros interessados     Processo 0712275-35.2023.8.07.0010 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A.

    C.

    F.

    E.

    I.

    S.

    Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo A.

    F.

    M.

    Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados     Processo 0744790-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo EDJANEIDE MARQUES DOS SANTOS QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo   WANESSA CADAVID ANDRADE - DF25715-ALEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-AKAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A Terceiros interessados     Processo 0741799-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo   JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-AGABRIEL PENNA GOMES - SP448995MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM - SP246400IGOR GUITA GUSMAO ALVES DE BRITO - RJ240232JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735 Terceiros interessados     Processo 0726212-76.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo   GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Polo Passivo LODELINA DE MORAIS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados     Processo 0742117-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA - DF26242-A Polo Passivo SHS LOTUS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS SPE LTDARODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDASOFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo   ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A Terceiros interessados     Processo 0708801-56.2023.8.07.0010 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo J.

    E.

    S.

    C.M.

    E.

    C.

    D.

    F.

    Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo M.

    E.

    C.

    D.

    F.J.

    E.

    S.

    C.

    Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0719168-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo I.

    U.

    H.

    S.

    Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo M.

    M.

    M.

    Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados     Processo 0717042-17.2021.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCO DE JESUS DANTAS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo   ALEX DIAS ALVES - DF64822-AJULIANA SANTANA DA SILVA - DF65595 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados     Processo 0744277-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVESLINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - MEVANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo   JOSE GONCALVES DE LACERDA - DF01390MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Terceiros interessados     Processo 0733739-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo JM SISTEMA DE ARMAZENAGEM LTDAKAREN MIRANDA OLIVEIRAAGEU MIRANDA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo   GUILHERME SILVESTRE RIBEIRO - GO45198-ASIDNEI PONTES RIBEIRO - GO39912 Terceiros interessados     Processo 0744384-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

    ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ORLANDINA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados     Processo 0712066-02.2024.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCOS TOYOSHIMA Advogado(s) - Polo Ativo   MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-ASEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A Polo Passivo SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo   LEONARDO LACERDA JUBE - GO26903-ADIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A Terceiros interessados     Processo 0748677-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo JUSCELINO CABRAL VILARINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados     Processo 0732008-82.2021.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo HELEN GUIMARAES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo   ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-AANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-ALAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVAJULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR   Processo 0712789-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO CARLOS NAOUM DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo   DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Polo Passivo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAEDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados     Processo 0718757-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIANE ALVES SATAS Advogado(s) - Polo Ativo   AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 12 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo   NATHALIA ANGELA SILVA MARAMBAIA - DF67952-ACAROLINA ANTUNES DE SOUSA - DF72479-A Terceiros interessados     Processo 0705148-77.2022.8.07.0011 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo   MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-AHANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-AWANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Polo Passivo SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAAKAD SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo   CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-AEDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados     Processo 0736523-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FERNANDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo   FERNANDO PEREIRA DA SILVA - DF51584-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

    Advogado(s) - Polo Passivo   CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados     Processo 0748403-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 Advogado(s) - Polo Ativo   TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo   JOSE PEREIRA CAPUTO - DF2226-ADELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-A Terceiros interessados     Processo 0748758-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CELIA MARIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo   MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados     Processo 0741415-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo IVAILTON FERREIRA GOMESMARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

  • 22/04/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 17:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/04/2025 21:58

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 18:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

  • 01/04/2025 17:43

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 01/04/2025 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 02:16

    Publicado Ementa em 26/03/2025.

  • 27/03/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 21/03/2025 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 13:31

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 13/03/2025 20:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/01/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:07

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 22/01/2025 17:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/01/2025 17:20

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 16:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

  • 11/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

  • 23/10/2024 17:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2024 02:17

    Publicado Decisão em 17/10/2024.

  • 16/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 14/10/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2024 09:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/10/2024 13:12

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 09/10/2024 07:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 09/10/2024 07:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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