29/05/2025 06:08

Baixa Definitiva
29/05/2025 06:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:03

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SOUTO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ACADEMIA INMOVE LTDA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:32

Recebidos os autos
05/05/2025 14:32

Não recebido o recurso de ACADEMIA INMOVE LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-69 (RECORRENTE).
05/05/2025 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/05/2025 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ACADEMIA INMOVE LTDA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:17

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0795376-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ACADEMIA INMOVE LTDA RECORRIDO: FABIO BARBOSA SOUTO DESPACHO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama comprovação de pagamento das guias de custas iniciais e de preparo recursal, em duas vias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso, nos termos do art. 29, I e art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF.

Na hipótese dos autos, o recurso inominado veio desacompanhado das referidas guias, bem como dos respectivos comprovantes de pagamento.

Desse modo, fica intimada a parte recorrente a comprovar que tenha efetivado o recolhimento das guias de custas iniciais e de preparo recursal, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, nos termos do §1º do art. 31 do RITR, vez que não se trata de prazo de complementação, sob pena de não conhecimento do recurso.

Brasília/DF, 15 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
22/04/2025 14:08

Recebidos os autos
22/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/04/2025 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:55

Recebidos os autos
14/04/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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