23/04/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/04/2025 12:29

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0751625-26.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EMBARGADO: DENILSON DA SILVA TEIXEIRA RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DECISÃO ======================= Trata-se de embargos de declaração opostos por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em face do Acórdão nº 1974883 (ID 69765838), desta eg.

Turma, que conheceu e, à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora embargante, mantendo a r. decisão que concedeu tutela de urgência ao embargado, determinando a obrigação de autorização e custeio de tratamento médico do autor com os procedimentos e materiais indicados e requeridos por seu médico assistente.

A parte embargante peticionou (ID 70330802), ao registrar seu intento de não mais prosseguir com o recurso, requerendo a desistência dos embargos de declaração. É o relato do necessário.

Decido.

Conforme exposto, a parte recorrente formulou pedido de desistência dos embargos de declaração, na forma do art. 998 do Código de Processo Civil[1].

Com efeito, nos termos do supramencionado dispositivo legal, a parte embargante tem o direito de desistir do recurso interposto, independentemente de qualquer manifestação proveniente da parte recorrida, o que torna cogente a homologação do pedido de desistência recursal regularmente formulado.

Ante o exposto, tendo em vista o efeito imediato produzido pelo pedido de desistência do recurso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejado pela parte recorrente, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, c/c com o art. 87, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - RITJDFT[2].

Intime-se.

Dê-se ciência ao juízo de origem.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos.

Cumpra-se.

Brasília – DF, 04 de abril de 2025.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator [1] Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. [2] Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: VIII - homologar desistências e autocomposições das partes;
07/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:36

Recebidos os autos
04/04/2025 19:36

Outras Decisões
03/04/2025 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
02/04/2025 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 18:31

Recebidos os autos
31/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/03/2025 18:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/03/2025 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DENILSON DA SILVA TEIXEIRA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEOPLASIA DE PÂNCREAS COM DOENÇA OLIGOMETÁSTICA.

TRATAMENTO DE RADIOFREQUÊNCIA PULMONAR.

FORNECIMENTO DE MATERIAIS A ELE NECESSÁRIOS.

NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA DE SAÚDE.

ROL ANS.

TAXATIVO.

EXCEÇÃO.

APLICÁVEL.

CASO CONCRETO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Na espécie, é abusiva a negativa de fornecimento dos procedimentos e materiais solicitados quando há indicação médica, mesmo que haja vedação contratual, revelando-se inadmissível a recusa em fornecer o tratamento prescrito pelo médico assistente.1.2.

Somente o profissional médico que acompanha o paciente possui reais condições de aferir a necessidade do tratamento solicitado, cabendo ao profissional médico apontar a terapêutica que melhor viabilize a recuperação do paciente. 2.

Desse modo, a ausência de previsão específica no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não implica, necessariamente, na impossibilidade de fornecimento do tratamento prescrito, haja vista que o Rol da ANS não se constitui em uma lista exaustiva, de modo que as peculiaridades do caso concreto podem justificar o dever do plano de saúde de custear o tratamento, mesmo que não esteja expressamente previsto na referida lista, como na hipótese. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
13/03/2025 16:54

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
13/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:03

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 15:05

Recebidos os autos
06/02/2025 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DENILSON DA SILVA TEIXEIRA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:56

Recebidos os autos
05/12/2024 21:56

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/12/2024 18:35

Recebidos os autos
04/12/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
04/12/2024 17:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/12/2024 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/12/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700963-18.2025.8.07.0002

Angela Rocha de Oliveira Cardoso

Maria Celeste Rocha

Advogado: Andrea Gomes de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0717489-73.2024.8.07.0009

Fundacao de Credito Educativo

Moises Rodrigues dos Santos Roriz

Advogado: Veronica Pereira Quirino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0808572-52.2024.8.07.0016

Maria Clarice Ribeiro de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Gabriella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0706675-92.2025.8.07.0000

Maria de Fatima Lima de Medeiros

Jg Servicos Administrativos LTDA

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0704400-46.2025.8.07.0009

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francisco Rogerio Trajano Marques

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2025 14:40

Exibir Processo