31/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CELIO MACHADO COELHO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CELIO MACHADO COELHO em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:04

Recebidos os autos
17/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 19:02

Juntada de Petição de agravo
30/05/2025 19:02

Juntada de Petição de agravo
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 15:45

Recurso Extraordinário não admitido
06/05/2025 15:45

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025 10:58

Recebidos os autos
06/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2025 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
11/04/2025 08:58

Recebidos os autos
11/04/2025 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 19:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/04/2025 19:33

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 20/03/2025.
20/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUSTENTADA CONTRADIÇÃO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1.

Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições para a correção de erro material.

Não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado, mas sim integrativo ou aclaratório. 2.

O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo Colegiado, escorado nos fundamentos ventilados em sede de apelo, não justifica a oposição de embargos declaratórios, os quais, na dicção do art. 1.022 do CPC vigente, se destinam a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição quando existentes no julgado. 2.1 O Magistrado deve se manifestar sobre as questões debatidas nos autos, demonstrando as razões de seu convencimento e observando o direito aplicável.

Porém, não está obrigado a examinar todas as teses formuladas pelas partes, quando apenas parte delas é suficiente para fundamentar sua decisão, assim como não precisa pontuar todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais suscitados. 2.2 O descontentamento com o resultado do recurso, em decorrência de adoção de entendimento contrário à pretensão recursal, não enseja embargos de declaração, pois o acerto ou desacerto da decisão não constitui nenhuma das hipóteses enumeradas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

A parte embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria apreciada visando sua modificação conforme seu entendimento, o que não se admite na via estreita escolhida. 3.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
18/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:34

Conhecido o recurso de CELIO MACHADO COELHO - CPF: *29.***.*44-68 (AGRAVANTE) e não-provido
13/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:27

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 12:45

Recebidos os autos
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
30/01/2025 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 23:25

Recebidos os autos
09/12/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
24/11/2024 11:34

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/11/2024 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 13:29

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:39

Conhecido o recurso de CELIO MACHADO COELHO - CPF: *29.***.*44-68 (AGRAVANTE) e não-provido
07/11/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 19:28

Recebidos os autos
26/09/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
26/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CELIO MACHADO COELHO em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:47

Recebidos os autos
06/08/2024 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
30/07/2024 12:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/07/2024 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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