27/03/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:45

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA DO REGO em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:28

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESPESAS HOSPITALARES.

CITAÇÃO VÁLIDA.

INEXISTÊNICIA DE EXCESSO.

LEGITIMIDADE DAS PARTES.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A parte que dolosamente informa endereço errado ao contratado para evitar futura localização em demanda judicial não pode invocar vício na citação por edital, sob pena de violação da boa-fé objetiva. 2.

As despesas hospitalares estão suficientemente demonstradas nos autos, não havendo que se falar em excesso na cobrança. 3.

O espólio da paciente responde solidariamente com a pessoa indicada no termo de responsabilidade pelas despesas hospitalares.

Precedentes TJDFT. 4.

A impugnação ao cumprimento de sentença não serve à discussão da matéria decidida na fase de conhecimento, sob pena da de violação da coisa julgada. 5.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
21/02/2025 19:59

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS VIEIRA DO REGO - CPF: *66.***.*57-15 (AUTOR ESPÓLIO DE) e não-provido
21/02/2025 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:43

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024 20:33

Recebidos os autos
26/11/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA DO REGO em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:46

Recebidos os autos
25/10/2024 11:46

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
24/10/2024 11:42

Recebidos os autos
24/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
23/10/2024 21:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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