27/03/2025 16:54

Baixa Definitiva
27/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:18

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA”.

AJUIZAMENTO DE DEMANDA COM VISTAS À OBTENÇÃO DE “CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA”.

OFERECIMENTO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA PRESCRITOS COMO CAUÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO.

ATUAÇÃO CULPOSA.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

I.

O advogado é parte legítima para demanda que tem por objeto indenização de prejuízo resultante de sua atuação profissional.

II.

Resultando a sucumbência e a condenação por litigância de má-fé do oferecimento de títulos da dívida pública prescritos como caução, o advogado que atuou com negligência e imperícia responde pelos prejuízos sofridos pela parte representada, nos termos do artigo 32 da Lei 8.906/1994.

III.

Apelação conhecida e desprovida.
19/12/2024 13:53

Conhecido o recurso de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ - CPF: *06.***.*14-00 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 15:24

Recebidos os autos
01/06/2023 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
19/05/2023 19:14

Recebidos os autos
19/05/2023 19:14

Indefiro
19/05/2023 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/05/2023 13:23

Recebidos os autos
19/05/2023 13:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/05/2023 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
04/05/2023 13:32

Recebidos os autos
04/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 20:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/04/2023 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/04/2023 14:56

Recebidos os autos
18/04/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
14/04/2023 14:55

Recebidos os autos
14/04/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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