02/09/2025 12:08

Arquivado Provisoramente
02/09/2025 04:46

Processo Desarquivado
02/09/2025 03:13

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:36

Arquivado Provisoramente
21/05/2025 17:09

Recebidos os autos
21/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719741-78.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO E SILVA DECISÃO 1.

Indefiro o pedido retro (id. 222170713) de intimação pessoal para que o executado indique bens a penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc.

V, do CPC), pois o que se verifica na prática é que em regra a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal). 2.

Fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 2.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens. 2.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/02/2025 08:16

Recebidos os autos
17/02/2025 08:16

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:26

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/01/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 11:46

Recebidos os autos
27/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/12/2024 11:46

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/10/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 18:48

Recebidos os autos
03/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 06:53

Juntada de Certidão
04/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2024 16:28

Recebidos os autos
13/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 16:28

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/06/2024 08:02

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/06/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 20:15

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:04

Juntada de Alvará de levantamento
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/04/2024 23:59.
11/03/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2024 16:44

Recebidos os autos
09/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 16:44

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
04/12/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:41

Recebidos os autos
17/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 19:00

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/06/2023 01:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:49

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:48

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:06

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:20

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/01/2023 23:59.
12/12/2022 12:12

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:46

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:58

Expedição de Ofício.
18/11/2022 06:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 14:49

Recebidos os autos
16/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:49

Outras decisões
16/11/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/11/2022 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2022 14:41

Recebidos os autos
19/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/05/2022 14:41

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/05/2022 18:22

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 13:17

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:25

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 18:21

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:10

Recebidos os autos
25/04/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/04/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:59

Expedição de Certidão.
06/04/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:33

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO E SILVA em 14/03/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:15

Publicado Edital em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
10/12/2021 18:57

Expedição de Edital.
02/12/2021 22:36

Recebidos os autos
02/12/2021 22:36

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/11/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:43

Juntada de Certidão
17/11/2021 16:11

Juntada de Certidão
06/10/2021 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 21:02

Recebidos os autos
15/06/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 21:02

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2021 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2021 18:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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