09/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
09/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SOLANGE ARAUJO SEVERINO em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708721-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOLANGE ARAUJO SEVERINO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por SOLANGE ARAUJO SEVERINO para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o medicamento ABEMACICLIBE 150mg, registrado na ANVISA, com recomendação de incorporação ao SUS pela CONITEC, mas ainda não dispensado pela SES/DF.

Tutela de urgência deferida, 02/08/2023, ID 167394490.

Sentença parcialmente procedente, 16/01/2024, ID 183181461.

Recurso do Distrito Federal, ID 189518163.

Os autos foram remetidos à Segunda instância e distribuídos à 8ª Turma Cível, ID 191546225 e 232055936.

Conforme relatado, ID 232281788, ocorreu a suspensão do feito e, posteriormente, diante do julgamento do Tema 1234/STF, foi determinado o prosseguimento, ID 232057299, e a remessa do feito à 8ª Turma Cível, ID 232057310.

DO SEQUESTRO AUTORIZADO EM 04/04/2025 NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO Na petição ID 232057326, de 18/03/2025, a parte autora noticiou a persistência do descumprimento e requereu o sequestro de R$ 113.935,14 para 6 meses de tratamento.

Ratificou o pleito, ID 232057344.

Foram realizadas as intimações necessárias.

Em decisão proferida na data de 04/04/2025 a Desembargadora Relatora (I) deferiu o sequestro no valor de R$ 38.640,00, para 3 meses, conforme menor orçamento acostado ID 70488397; (II) nomeou esta 5ª Vara para cumprir a decisão e, após, retornar os autos à conclusão, ID 232057354.

A Secretaria da 8ª Turma Cível encaminhou o feito a esta 5ª Vara para o cumprimento da decisão.

Este Juízo promoveu o bloqueio do valor de R$ 38.640,00, no sistema Sisbajud, ID 232532620, 232624484.

O montante foi transferido para a empresa fornecedora, ID 233587746.

A parte autora anexou nota fiscal, R$ 38.640,00, ID 237149960, e informou que recebeu o fármaco no dia 23/05/2025 com término dos medicamentos adquiridos previsto para 25/08/2025, ID 237149959.

O Distrito Federal e o Ministério Público se manifestaram pela homologação das contas, ID 239602160 e 240047986.

Decido. 1 _ Diante da anuência da parte ré e do Ministério Público, bem como da nota fiscal apresentada, homologo a prestação de contas. 2 _ Em cumprimento à decisão ID 232057354, devolvam-se os autos ao Juízo do Segundo Grau.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
27/06/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:51

Recebidos os autos
27/06/2025 14:51

Outras decisões
23/06/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/06/2025 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708721-68.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SOLANGE ARAUJO SEVERINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos autos o comprovante de efetivação da transferência id 233587746, relativa ao alvará de levantamento id 233587175.

Fica a parte autora cientificada da efetivação da transferência, devendo imprimir o comprovante e pleitear o recebimento do medicamento/tratamento junto à instituição beneficiada com a transferência de valores.

Fica, ainda, intimada a apresentar a respectiva nota fiscal, acompanhada de informações precisas acerca das seguintes datas (I) recebimento da medicação; (II) início do tratamento com a medicação recebida; (III) prevista para o término da medicação recebida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. (documento datado e assinado digitalmente)
28/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/04/2025.
14/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 18:26

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 19:07

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:56

Recebidos os autos
09/04/2025 17:56

Outras decisões
08/04/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/04/2025 13:59

Recebidos os autos
01/04/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
16/01/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:27

Recebidos os autos
16/01/2024 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2023 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/11/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
19/09/2023 15:29

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 01:40

Decorrido prazo de SOLANGE ARAUJO SEVERINO em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:12

Recebidos os autos
30/08/2023 19:12

Outras decisões
30/08/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/08/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
25/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:13

Recebidos os autos
25/08/2023 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 10:28

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:25

Processo Reativado
07/08/2023 10:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Encaminho os autos 0708721-68.2023.8.07.0018 em observância à tutela incidental concedida no julgamento do RE 1366243 (Tema nº 1234), em declinio da competência
07/08/2023 10:07

Juntada de Certidão
04/08/2023 19:08

Juntada de Certidão - central de mandados
03/08/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 00:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:33

Recebidos os autos
02/08/2023 18:33

Declarada incompetência
02/08/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/08/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:44

Recebidos os autos
01/08/2023 18:44

Outras decisões
01/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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