01/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:03

Expedição de Mandado.
15/06/2025 20:19

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 19:21

Recebidos os autos
21/05/2025 19:21

Outras decisões
29/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0732674-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA, RENATA GIRALDI DIAS, ESTER GIRALDI DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Na petição de ID 227523928 a parte exequente pugnou pela expedição de ofícios às empresas administradoras de consórcios, para fins de penhora de eventuais cotas de consórcio que a parte executada seja titular. 2.

Os autos vieram conclusos.

Decido. 3.

O pedido não merece prosperar. 4.

Isso porque o pedido fora feito de maneira genérica, sem sequer evidenciar, ainda que de forma indiciária, que o executado possua cotas de consórcio, o que ressalta a inutilidade da medida requerida. 5.

Nesse mesmo sentido, veja-se entendimento deste Eg.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO.

AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE EFETIVIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA POSTULADA.

ARTIGO 139, INCISO IV, DO CPC.

INADEQUAÇÃO DA MEDIA PARA COMPELIR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.RECURSO DESPROVIDO. 1.

Em que pese o efetivo valor econômico das cotas de consórcio, o agravante não trouxe qualquer elemento probatório ou mesmo argumentação no sentido de infirmar que o agravado tenha qualquer vínculo com as instituições financeiras relacionadas na petição protocolada na origem. 2.

Não há nos autos indícios concretos de que haveria efetividade da medida, que também possui caráter satisfativo, já que não há qualquer indicativo concreto de que a agravada detenha algum direito ou crédito passível de penhora pelo meio constritivo almejado pelo agravante, que, de sua parte, se limitou a requerer a expedição de ofício para várias empresas indicadas aleatoriamente, sem qualquer contextualização com a situação pessoal do devedor. 3.

RECURSO DESPROVIDO. (Acórdão 1927977, 0729654-82.2024.8.07.0000, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/09/2024, publicado no DJe: 15/10/2024.) 6.

Cumpre salientar que é dever da parte exequente promover as diligências que se fizerem necessárias para a localização de bens do devedor, que sejam capazes de satisfazer o crédito buscado, uma vez que a execução se realiza em seu interesse. 7.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. 8.

Intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, sob pena de incidir o art. 921, CPC ao caso.

Ressalto que não serão admitidas reiteração de pedidos já realizados ou indeferidos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado, conforme majoritário entendimento deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal. 9.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2025 16:26

Recebidos os autos
14/03/2025 16:25

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/03/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:47

Recebidos os autos
31/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:47

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/01/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 16:23

Recebidos os autos
24/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:23

Outras decisões
15/10/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATA GIRALDI DIAS em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 09:47

Recebidos os autos
11/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:47

Outras decisões
23/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/08/2024 14:52

Juntada de Petição de impugnação
09/08/2024 15:21

Recebidos os autos
09/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:21

Outras decisões
18/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:52

Recebidos os autos
28/06/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:52

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
18/06/2024 04:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/06/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 19:46

Recebidos os autos
29/05/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:46

Outras decisões
27/05/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de RENATA GIRALDI DIAS em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:06

Recebidos os autos
05/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:06

Outras decisões
04/03/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/02/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 17:38

Recebidos os autos
26/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:38

Outras decisões
17/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:13

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:13

Recebidos os autos
09/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:13

Indeferido o pedido de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 36.***.***/0001-79 (EXECUTADO)
17/11/2023 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:50

Recebidos os autos
30/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:50

Outras decisões
26/04/2023 09:13

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:36

Recebidos os autos
13/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:36

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
31/01/2023 04:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/01/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 08:46

Mandado devolvido dependência
21/11/2022 18:54

Recebidos os autos
21/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/09/2022 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2022 14:29

Recebidos os autos
31/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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