TJDFT - 0718866-27.2020.8.07.0007
1ª instância - 4ª Vara Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 18:25
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 18:23
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 20:52
Recebidos os autos
-
31/07/2025 20:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
-
30/07/2025 20:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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30/07/2025 20:41
Transitado em Julgado em 30/07/2025
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30/07/2025 17:21
Recebidos os autos
-
30/07/2025 17:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/07/2025 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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28/07/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 02:31
Publicado Certidão em 21/07/2025.
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19/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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16/07/2025 17:06
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 17:01
Juntada de Alvará de levantamento
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14/07/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
12/07/2025 03:17
Decorrido prazo de RONALDO DA COSTA GRANGEIRO em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 03:17
Decorrido prazo de JOAO GRANGEIRO DA COSTA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 03:17
Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 03:17
Decorrido prazo de ROSANA DA COSTA GRANGEIRO AZEVEDO em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 03:17
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS AZEVEDO em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 03:17
Decorrido prazo de ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 03:17
Decorrido prazo de TIAGO DO VALE PIO em 11/07/2025 23:59.
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18/06/2025 02:32
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718866-27.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO DO VALE PIO, ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS EXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS AZEVEDO, ROSANA DA COSTA GRANGEIRO AZEVEDO, ROSANGELA MENEZES DOS SANTOS, JOAO GRANGEIRO DA COSTA, RONALDO DA COSTA GRANGEIRO DECISÃO Conforme certidão de id. 210439951, foram realizados bloqueios nas contas da parte executada João Granjeiro da Costa por meio do sistema Sisbajud, totalizando a quantia de R$ 2.951,82 (dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos).
Em impugnação (id 233722871), ratificada ao id. 237238266, a parte executada João afirma que os bloqueios recaíram sobre os seus rendimentos depositados em conta bancária em valor inferior a 40 salários mínimos.
Portanto, pugna pelo acolhimento da impugnação e desbloqueio dos valores.
A parte credora apresentou reposta à impugnação (id. 238403580), na qual sustenta a ausência de provas quanto à impenhorabilidade dos valores bloqueados. É o relato.
DECIDO.
A parte executada alega a impenhorabilidade dos valores depositados nas suas contas bancárias, sob a justificativa de que são inferiores a 40 salários mínimos.
A impenhorabilidade prevista no art. 833, inc.
X, do Código de Processo Civil, protege os depósitos em caderneta de poupança até o limite de quarenta (40) salários-mínimos.
Dispõe o art. 854, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, que incumbe ao executado comprovar que os valores bloqueados, através do sistema SISBAJUD, são protegidos pelo instituto da impenhorabilidade.
No presente caso, não restou comprovada a natureza da conta bancária onde estavam depositados os valores penhorados, razão pela qual se mostra inviável acolher o pedido de desbloqueio dos valores.
Por tais razão, REJEITO a impugnação.
Preclusa a decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente do valor de R$ 2.951,82 (dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos), bloqueado ao id 210439951, acrescido de juros e correção, se houver; para a conta bancária indicada na petição id. 238403580.
Após, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento.
Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025.
Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito -
12/06/2025 16:09
Recebidos os autos
-
12/06/2025 16:09
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/06/2025 07:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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05/06/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:10
Juntada de Petição de réplica
-
30/05/2025 02:33
Publicado Certidão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 22:08
Juntada de Petição de impugnação
-
15/05/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 02:45
Publicado Despacho em 05/05/2025.
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02/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
29/04/2025 09:03
Recebidos os autos
-
29/04/2025 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
25/04/2025 18:19
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 15:12
Juntada de Petição de impugnação
-
24/04/2025 19:03
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
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24/04/2025 02:26
Publicado Decisão em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
Intimem-se as partes credoras para apresentarem planilha atualizada do débito, acrescida de multa de dez por cento e de honorários de dez por cento, no prazo de 15 (quinze) dias. -
22/04/2025 14:09
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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16/04/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 13:52
Recebidos os autos
-
15/04/2025 13:52
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/04/2025 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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14/04/2025 18:50
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 14:31
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 02:30
Publicado Certidão em 11/04/2025.
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11/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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08/04/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 08:03
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 03/04/2025 23:59.
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17/03/2025 02:22
Publicado Decisão em 17/03/2025.
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15/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 02:25
Publicado Decisão em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 07:59
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 17:58
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/03/2025 16:23
Recebidos os autos
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11/03/2025 16:23
Outras decisões
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10/03/2025 08:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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07/03/2025 12:07
Processo Desarquivado
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07/03/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 17:08
Arquivado Definitivamente
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15/09/2023 17:07
Expedição de Certidão.
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07/09/2023 01:53
Decorrido prazo de RONALDO DA COSTA GRANGEIRO em 06/09/2023 23:59.
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07/09/2023 01:53
Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 01:53
Decorrido prazo de JOAO GRANGEIRO DA COSTA em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 01:53
Decorrido prazo de ROSANA DA COSTA GRANGEIRO AZEVEDO em 06/09/2023 23:59.
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07/09/2023 01:51
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS AZEVEDO em 06/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:59
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:59
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/09/2023 23:59.
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31/08/2023 01:30
Decorrido prazo de JOAO GRANGEIRO DA COSTA em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:30
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:30
Decorrido prazo de RONALDO DA COSTA GRANGEIRO em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:30
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:30
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:30
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:30
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:30
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS AZEVEDO em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:30
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:30
Decorrido prazo de ROSANA DA COSTA GRANGEIRO AZEVEDO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:30
Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:30
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:30
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:22
Publicado Certidão em 30/08/2023.
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29/08/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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25/08/2023 18:05
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 19:03
Recebidos os autos
-
23/08/2023 19:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
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22/08/2023 02:45
Publicado Despacho em 22/08/2023.
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21/08/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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18/08/2023 17:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/08/2023 17:39
Juntada de Certidão
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18/08/2023 17:38
Juntada de Certidão
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18/08/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 10:38
Juntada de Certidão
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17/08/2023 18:24
Recebidos os autos
-
17/08/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
17/08/2023 13:54
Transitado em Julgado em 16/08/2023
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09/08/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 01:21
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 01:21
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 01:20
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 01:20
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 02:48
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de RONALDO DA COSTA GRANGEIRO em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de JOAO GRANGEIRO DA COSTA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS AZEVEDO em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de ROSANA DA COSTA GRANGEIRO AZEVEDO em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:07
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:07
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:07
Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:07
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:07
Decorrido prazo de JOAO GRANGEIRO DA COSTA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:07
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:07
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:07
Decorrido prazo de ROSANA DA COSTA GRANGEIRO AZEVEDO em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:07
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:07
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS AZEVEDO em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:07
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 01:07
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 27/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:25
Decorrido prazo de RONALDO DA COSTA GRANGEIRO em 25/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:53
Publicado Sentença em 06/07/2023.
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06/07/2023 00:14
Publicado Decisão em 06/07/2023.
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05/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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05/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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04/07/2023 08:24
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 10:15
Recebidos os autos
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03/07/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 10:15
Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
-
03/07/2023 09:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
03/07/2023 09:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/06/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 01:23
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:23
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 05/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:05
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:05
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:05
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:05
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:05
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:02
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:02
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 00:32
Publicado Decisão em 09/05/2023.
-
08/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
04/05/2023 17:40
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 17:40
Indeferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU)
-
04/05/2023 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
04/05/2023 09:03
Juntada de Certidão
-
29/04/2023 01:48
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:48
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 01:06
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 26/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:37
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:37
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 20/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:12
Publicado Certidão em 13/04/2023.
-
12/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/04/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 14:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 10:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
-
16/03/2023 23:14
Recebidos os autos
-
16/03/2023 23:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 23:14
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/03/2023 02:23
Publicado Decisão em 15/03/2023.
-
14/03/2023 01:22
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 01:22
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 01:22
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 01:20
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 01:20
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 01:20
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 01:20
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 01:20
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 21:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
10/03/2023 19:27
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 14:58
Recebidos os autos
-
10/03/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 14:58
Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
-
10/03/2023 00:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
09/03/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 11:24
Juntada de Petição de especificação de provas
-
06/03/2023 00:10
Publicado Certidão em 06/03/2023.
-
03/03/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
01/03/2023 09:00
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 09:00
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 09:00
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 09:00
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 09:00
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 09:00
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 09:00
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 09:00
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 09:00
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 28/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 19:58
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 19:26
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 11:55
Juntada de Petição de contestação
-
02/02/2023 18:38
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 02:33
Publicado Decisão em 02/02/2023.
-
01/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
30/01/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 16:37
Recebidos os autos
-
30/01/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 16:37
Decretada a revelia
-
30/01/2023 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
30/01/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
28/01/2023 01:13
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 27/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 02:06
Publicado Edital em 26/01/2023.
-
25/01/2023 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
13/01/2023 16:25
Expedição de Edital.
-
06/12/2022 14:43
Recebidos os autos
-
06/12/2022 14:43
Deferido o pedido de RAFAEL DOS SANTOS AZEVEDO - CPF: *06.***.*83-91 (AUTOR).
-
06/12/2022 08:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
05/12/2022 22:25
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2022 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2022 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2022 02:56
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 02:56
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 02:26
Publicado Certidão em 29/11/2022.
-
29/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
-
24/11/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de ROSANA DA COSTA GRANGEIRO AZEVEDO em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS AZEVEDO em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de RONALDO DA COSTA GRANGEIRO em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de JOAO GRANGEIRO DA COSTA em 23/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 21:26
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 01:58
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
13/11/2022 14:35
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
13/11/2022 00:04
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
03/11/2022 00:46
Publicado Edital em 03/11/2022.
-
28/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
28/10/2022 00:09
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:09
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:09
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
27/10/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
27/10/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 18:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2022 18:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2022 18:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2022 18:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2022 18:17
Expedição de Edital.
-
26/10/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 13:26
Cancelada a movimentação processual
-
26/10/2022 13:26
Desentranhado o documento
-
25/10/2022 20:27
Recebidos os autos
-
25/10/2022 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 20:27
Deferido o pedido de G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-19 (REU), G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU), G44 BRASIL SCP - CNPJ: 31.***.***/0001-04 (REU), G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-70 (REU), G44
-
25/10/2022 09:50
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
05/10/2022 16:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
05/10/2022 16:15
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
05/10/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 08:26
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2022 08:22
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2022 08:17
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2022 08:14
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 02:35
Publicado Decisão em 16/08/2021.
-
16/08/2021 02:35
Publicado Decisão em 16/08/2021.
-
16/08/2021 02:35
Publicado Decisão em 16/08/2021.
-
13/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
-
13/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
-
13/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
-
13/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
-
13/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
-
10/08/2021 10:16
Recebidos os autos
-
10/08/2021 10:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
-
09/08/2021 18:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
29/06/2021 13:04
Juntada de carta
-
28/06/2021 14:56
Expedição de Ofício.
-
05/06/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 16:15
Juntada de carta
-
15/04/2021 13:40
Expedição de Ofício.
-
23/03/2021 02:44
Publicado Certidão em 23/03/2021.
-
22/03/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
-
22/03/2021 02:37
Publicado Certidão em 22/03/2021.
-
20/03/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
19/03/2021 11:40
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 10:03
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 07:47
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)
-
15/03/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 02:34
Decorrido prazo de JOAO GRANGEIRO DA COSTA em 10/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 02:34
Decorrido prazo de ROSANA DA COSTA GRANGEIRO AZEVEDO em 10/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 02:34
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS AZEVEDO em 10/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 02:34
Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 02:34
Decorrido prazo de RONALDO DA COSTA GRANGEIRO em 10/03/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 02:33
Publicado Certidão em 08/03/2021.
-
05/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
02/03/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:55
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
19/02/2021 07:40
Juntada de carta
-
19/02/2021 07:37
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 02:25
Publicado Decisão em 12/02/2021.
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12/02/2021 02:25
Publicado Decisão em 12/02/2021.
-
12/02/2021 02:25
Publicado Decisão em 12/02/2021.
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11/02/2021 09:20
Expedição de Ofício.
-
11/02/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 09:19
Expedição de Ofício.
-
11/02/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
-
11/02/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
-
09/02/2021 16:45
Recebidos os autos
-
09/02/2021 16:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/02/2021 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
09/02/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 14:19
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
06/02/2021 02:25
Decorrido prazo de JOAO GRANGEIRO DA COSTA em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:25
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS AZEVEDO em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:25
Decorrido prazo de RONALDO DA COSTA GRANGEIRO em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:25
Decorrido prazo de ROSANA DA COSTA GRANGEIRO AZEVEDO em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:25
Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:44
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:44
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:44
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
18/12/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
-
18/12/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
-
16/12/2020 15:48
Recebidos os autos
-
16/12/2020 15:48
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
15/12/2020 19:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
15/12/2020 04:38
Publicado Decisão em 15/12/2020.
-
15/12/2020 04:38
Publicado Decisão em 15/12/2020.
-
14/12/2020 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/12/2020 15:35
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
14/12/2020 15:33
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
14/12/2020 15:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/12/2020 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
-
11/12/2020 16:05
Recebidos os autos
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11/12/2020 16:05
Declarada incompetência
-
09/12/2020 15:17
Juntada de Petição de petição
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07/12/2020 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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07/12/2020 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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