10/04/2025 16:11

Baixa Definitiva
10/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:34

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DE PAULA ENGENHARIA E COMERCIO ATACADISTA EIRELI em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Apelação cível.

Contrato de concessão de direito real de uso.

Terracap.

Inadimplemento da taxa de ocupação.

Ausência de atestado de implantação.

Não comprovada a inserção da apelante nas hipóteses legais de suspensão da cobrança.

A declaração de nada consta é condicionada ao pagamento da taxa de ocupação, não comprovado pela autora, a qual também não preenche os requisitos necessários para a suspensão do pagamento.
14/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:04

Conhecido o recurso de DE PAULA ENGENHARIA E COMERCIO ATACADISTA EIRELI - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
12/03/2025 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 02:18

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 21:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 21:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:02

Deliberado em Sessão - Adiado
28/01/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Retirado
13/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 14:10

Recebidos os autos
09/08/2024 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/08/2024 21:00

Recebidos os autos
08/08/2024 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
06/08/2024 19:38

Recebidos os autos
06/08/2024 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/08/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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