TJDFT - 0704344-93.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 17:22
Baixa Definitiva
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29/05/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 17:21
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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29/05/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
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13/05/2025 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/05/2025 02:16
Publicado Ementa em 13/05/2025.
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13/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA.
DESPRONÚNCIA.
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.
INVIÁVEIS.
PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS DA AUTORIA.
EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS.
IMPOSSIBILIDADE.
SUBMISSÃO DAS TESES AO CONSELHO DE SENTENÇA.
SOBERANIA DE JULGAMENTO.
RECURSO DESPROVIDO.
I – Caso em exame: 1.
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo réu pronunciado pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal).
II – Questões em discussão: 2.
As questões sob exame são as seguintes: (i) despronúncia ou absolvição sumária do réu, por insuficiência de indícios de autoria; (ii) afastamento das qualificadoras, por manifesta improcedência.
III – Razões de decidir: 3.
Conforme preconiza o artigo 413 do Código de Processo Penal, a decisão de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, exigindo apenas o convencimento de prova material do crime e indícios suficientes de autoria ou participação. 4.
Diante da presença de mais de uma versão sobre os fatos e existentes provas da materialidade e indícios de autoria, o Conselho de Sentença é o competente para analisar e decidir sobre a procedência das teses defensivas. 5.
Constatada a existência de elementos indiciários conflitantes que subsidiem duas versões dos fatos, inviável acolher, de pronto, as teses despronúncia e de absolvição sumária pela excludente de ilicitude da legítima defesa, de modo que não se mostra lícito retirar a apreciação da causa de seu juiz natural, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, competente para realizar o aprofundado exame das provas e acolher a versão que lhe pareça mais verossímil. 5.
As qualificadoras só podem ser afastadas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas, sob pena de ser invadida a competência constitucional do Conselho de Sentença. 6.
No caso, há indícios suficientes do recorrente na prática do crime de homicídio, bem como há elementos para se afirmar que o crime foi praticado em razão de um motivo torpe e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima de modo que deve ser mantida a pronúncia pelo crime tipificado no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, para que as provas sejam submetidas ao juiz natural da matéria fática: o Conselho de Sentença.
IV – Dispositivo: 7.
Recurso desprovido. -
09/05/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 16:55
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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08/05/2025 16:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2025 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:00
Edital
13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 8/5/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 08 de Maio de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por através de contato com esta Secretaria, nos números informados na página da internet, no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça Processo 0704344-93.2023.8.07.0005 Número de ordem 1 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-ADANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA - DF40159-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0002290-06.2020.8.07.0005 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo R.
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Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A Polo Passivo M.
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Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749426-51.2022.8.07.0016 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo I.
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Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA - DF34857 Polo Passivo M.
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Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724564-95.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo RENATO SOARES DA MATAJO SOUSA RODRIGUESMARCONDES RODRIGUES DOS SANTOSMILTON VIEIRA DE SOUSANATA SOARES DA SILVAVAGNER DA SILVARAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRAGILVANO ANTONIO DE OLIVEIRADJALMA ALVES DE OLIVEIRAVALDIVINO ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-AMARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-AALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-AEDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-ARAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-ARAQUEL SILVEIRA DE BRITO - DF50303-ABRUNO DE SOUZA FREITAS - DF40254-ANAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-AGARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-AFLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-ANATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-AALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-ABRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO - DF28032-AROGER LIMA GOMES DAS NEVES - DF58535-ADAVID DE SOUZA MOREIRA - DF61489-AWEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO - DF62488-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738581-39.2021.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo WALLACE RANGEL RODRIGUES LOIOLAVALTER REGO DO MONTE JUNIORFLAVIO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SAULO SANTOS ALVES - DF55783-AMARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA - DF68695-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708532-63.2022.8.07.0006 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo E.
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Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-AFELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-AROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-AYASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-AGABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E Polo Passivo M.
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Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA Processo 0005890-71.2016.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo ERCILIO BATISTA DA SILVAFELIPE GUSTAVO REIS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-AREBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715648-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo MARLI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BRIAN ALVES PRADO - DF46474-AFREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825-AGABRIEL RIBEIRO DA SILVA - DF60962-AANDRE NERI MARQUES - DF72684 Polo Passivo OSINETE CASTELO BRANCO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735626-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo EMERSON DA SILVA LACERDA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-AMARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700694-60.2022.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo J.
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Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Polo Passivo M.
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Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701929-82.2024.8.07.0012 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo JURACI SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704725-91.2020.8.07.0010 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo VICTOR ALBERTO DO CARMO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA DE SOUZA - DF32757-AADRIANA CLAUDINO DE SOUSA - DF72063LUCIANA NERY DE ALMEIDA RODRIGUES DE MORAIS - DF35695 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740809-73.2020.8.07.0016 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo A.
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Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-AFELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-ACARLOS HENRIQUE RODRIGUES SENA - DF82645 Polo Passivo M.
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Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722647-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo JOAO PAULO ALVES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo REBEKA KETLEN GOMES DE MENDONCA - DF72826-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 22 de abril de 2025.
Francisco Arnaldo Pessoa França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal -
22/04/2025 15:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/04/2025 02:15
Publicado Despacho em 14/04/2025.
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14/04/2025 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2025.
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13/04/2025 06:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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12/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 13:50
Juntada de intimação de pauta
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10/04/2025 13:49
Deliberado em Sessão - Retirado
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10/04/2025 13:11
Recebidos os autos
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10/04/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 12:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
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10/04/2025 08:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2025 17:14
Expedição de Intimação de Pauta.
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09/04/2025 17:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/04/2025 14:15
Recebidos os autos
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28/03/2025 10:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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27/03/2025 23:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/03/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 16:37
Juntada de Certidão
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17/03/2025 15:40
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/03/2025 18:42
Recebidos os autos
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13/03/2025 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/03/2025 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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