12/05/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 17:19

Transitado em Julgado em 09/05/2025
22/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
15/04/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:11

Recebidos os autos
08/04/2025 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
26/03/2025 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
24/03/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSPLA 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número dos autos: 0714322-60.2024.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GUSTAVO WERNER DA SILVA ANTONIUS REQUERIDO: GERT WOLFGANG ANTONIUS JUNIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos recursais de admissibilidade.

No mérito, verifico que assiste razão ao embargante.

Com efeito, na peça inicial foi requerida a gratuidade de justiça, cuja declaração de hipossuficiência veio acostada sob o ID 214901556 acompanhada dos documentos anexos ao ID 215862953.

Contudo, com o regular processamento do feito, não houve apreciação judicial desse pedido, restando omissa a sentença de ID 225533247 nesse tocante.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para deferir ao requerido ora embargante os benefícios da justiça gratuita, impingindo efeito modificativo à sentença de ID 225533247 para suspender a cobrança das custas judiciais – exclusivamente quanto a ela, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.

No mais, permanece incólume a sentença recorrida.

Operado o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Juiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/03/2025 14:16

Recebidos os autos
18/03/2025 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
17/03/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
04/03/2025 23:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 10:42

Recebidos os autos
19/02/2025 10:42

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
02/02/2025 00:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:04

Recebidos os autos
13/12/2024 16:04

Outras decisões
09/12/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
09/12/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:56

Recebidos os autos
04/11/2024 15:56

Outras decisões
02/11/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
27/10/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INVENTÁRIO (39)
22/10/2024 15:09

Recebidos os autos
22/10/2024 15:09

Outras decisões
17/10/2024 18:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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