28/04/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
25/04/2025 16:03

Juntada de Petição de comprovante
12/03/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 12:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702201-51.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANOEL MIRANDA DOS SANTOS NETO REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

A petição de ID 227986080 noticia que as partes postularam pela extinção da presente demanda em face da superveniência do acordo realizado.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Determino o cancelamento da audiência designada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
07/03/2025 16:06

Recebidos os autos
07/03/2025 16:06

Homologada a Transação
06/03/2025 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:02

Recebidos os autos
13/02/2025 15:02

Deferido o pedido de MANOEL MIRANDA DOS SANTOS NETO - CPF: *69.***.*31-03 (REQUERENTE).
12/02/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/02/2025 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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