13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0727222-90.2024.8.07.0000 RECORRENTE: JOSUÉ DA CONCEIÇÃO PEREIRA RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre o “Alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salário mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
26/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:18

Recebidos os autos
25/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:18

Recebidos os autos
25/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
25/02/2025 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 11:05

Recebidos os autos
25/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/02/2025 23:59.
23/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:49

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/12/2024 14:36

Recebidos os autos
06/12/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 02:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/11/2024 23:59.
14/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:27

Conhecido o recurso de JOSUE DA CONCEICAO PEREIRA - CPF: *86.***.*00-30 (AGRAVANTE) e provido em parte
11/10/2024 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/09/2024 21:50

Recebidos os autos
02/09/2024 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/08/2024 23:59.
11/07/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2024 11:36

Recebidos os autos
04/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
03/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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