TJDFT - 0717198-73.2024.8.07.0009

1ª instância - 1° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

DOMINGAS RIBEIRO DE SENA

CPF *14.***.*59-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ: 39.911.488/0001-44

Advogados

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB: 347922/SP

CPF *79.***.*53-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:31

    Arquivado Provisoramente

  • 01/07/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 16:42

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/06/2025 11:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 30/06/2025 11:27

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2025 03:26

    Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 27/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 13:30

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 12/06/2025 03:17

    Decorrido prazo de DOMINGAS RIBEIRO DE SENA em 11/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 02:51

    Publicado Despacho em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 06/06/2025 18:39

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 18:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 05/06/2025 18:21

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 18:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/06/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 16:55

    Indeferido o pedido de DOMINGAS RIBEIRO DE SENA - CPF: *14.***.*59-34 (EXEQUENTE)

  • 02/06/2025 10:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 02/06/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2025 03:21

    Decorrido prazo de DOMINGAS RIBEIRO DE SENA em 30/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 19:18

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 14:08

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 23/05/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 03:14

    Decorrido prazo de DOMINGAS RIBEIRO DE SENA em 21/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 16:04

    Deferido o pedido de DOMINGAS RIBEIRO DE SENA - CPF: *14.***.*59-34 (EXEQUENTE).

  • 19/05/2025 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 19/05/2025 19:22

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 18:11

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 14/05/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:29

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 11:52

    Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 39.***.***/0001-44 (EXECUTADO) em 09/05/2025.

  • 14/04/2025 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 15:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

  • 11/04/2025 12:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 11/04/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 03:04

    Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 10/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 02:36

    Publicado Decisão em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717198-73.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOMINGAS RIBEIRO DE SENA REQUERIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

    Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

    Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

    Fica a parte executada advertida de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados do encerramento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme artigo 525, caput, do CPC, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

    Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

    Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

    Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

    Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

    Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

    Apresentada manifestação à indisponibilidade, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

    Não apresentada a referida peça da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

    Com a conversão, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 525, §11, do CPC.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

    Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

    Oficie-se ao banco.

    Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

    Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

    Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

    Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

    Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

    Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos.

    Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

  • 18/03/2025 13:49

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/03/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 16:55

    Deferido o pedido de DOMINGAS RIBEIRO DE SENA - CPF: *14.***.*59-34 (REQUERENTE).

  • 17/03/2025 09:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 17/03/2025 09:40

    Transitado em Julgado em 14/03/2025

  • 15/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 14/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:44

    Decorrido prazo de DOMINGAS RIBEIRO DE SENA em 12/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 20:47

    Publicado Sentença em 25/02/2025.

  • 26/02/2025 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 25/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 21/02/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 22:16

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 22:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/02/2025 09:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 19/02/2025 09:47

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 02:39

    Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 18/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:36

    Publicado Intimação em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 08/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de DOMINGAS RIBEIRO DE SENA em 07/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 17:23

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 13:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 04/02/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 13:00

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 31/01/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 15:13

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 28/01/2025 12:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 28/01/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 04:03

    Decorrido prazo de DOMINGAS RIBEIRO DE SENA em 27/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 03:14

    Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 23/01/2025 23:59.

  • 13/12/2024 14:24

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 13/12/2024 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

  • 13/12/2024 14:24

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/12/2024 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2024 02:41

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 02:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 04/11/2024 07:58

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/10/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 14:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de intimação

  • 24/10/2024 14:31

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/10/2024 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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